O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande (SECCG/MS) emitiu nota para informar os trabalhadores que os dias 13 de Junho e 26 de Agosto não serão considerados feriados, conforme a lei. Isto porque a Prefeitura Municipal antecipou os feriados no ano passado para frear o contágio do coronavírus.
Confira a nota na íntegra:
Considerando a Edição Extra do Diário Oficial desta Capital de 21 de março de 2021 que antecipou quatro feriados, sendo eles: 13 de junho e 26 de agosto de 2021, 13 de junho e 26 de agosto de 2022, totalizando quatro dias em que estabelecimentos comerciais e públicos em Campo Grande – MS deveriam parar as atividades;
Considerando que as antecipações desses feriados realizadas no ano passado em Campo Grande para conter o avanço da Covid-19, tanto o próximo dia 13 de junho quanto o 26 de agosto deste ano NÃO serão de descanso (folga), ou seja, será um dia normal de trabalho.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG esclarece que: caso o feriado antecipado NÃO tenha sido cumprido por qualquer empresa no ano passado (2021), as datas deste ano valem como folga e no caso de ter havido empregado que trabalhou sem receber extra, o trabalhador também terá direito a gozar a folga dos referidos feriados.
Como por exemplo, o caso do comércio de gêneros alimentícios (mercados, supermercados, hipermercados etc.) que em sua grande maioria tiveram seu funcionamento normal, bem como o labor de seus empregados nos referidos feriados em 2021. Inclusive não foi firmada até a presente data Convenção Coletiva de Trabalho da categoria do comércio de gêneros alimentícios que autorize o labor nos feriados deste ano de 2022.
Campo Grande – MS, 02 de junho de 2022.
Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG/MS
Carlos Sérgio dos Santos
Presidente