O Sioms – Sindicato dos Odontologistas de Mato Grosso do Sul solicitou junto à Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, a dispensa da compensação de horas no Decreto n. 15.424, de 9 de novembro de 2022, por uma republicação, referente à Copa do Mundo Fifa 2022.
A solicitação está baseada no Estatuto dos Servidores, que não prevê tal medida. Bem como se trata de uma concessão de ponto facultativo concedido aos servidores públicos com liberdade Administrativa Pública, sem qualquer opção por parte dos trabalhadores.
Para o presidente do Sioms, David Chadid, a gestão pode decretar ponto facultativo, porém, não cabe a exigência de reposição de horas. “Nossa solicitação está baseada no estatuto do servidor e entendemos que a decisão de decretar o ponto facultativo nos dias de jogos da Copa do Mundo Fifa 2022 foi de livre escolha do gestor, não podendo de qualquer forma penalizar o trabalhador”.
A solicitação foi protocolada pelo Sioms, nesta quarta-feira (16) e aguarda o deferimento.
Assessoria.
