Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), cinco projetos e acataram o recurso do vereador Valdir Gomes a um prjeto que havia recebido parecer contrário na Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.319/21, do vereador Otávio Trad, que outorga a “Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes” ao atleta Yeltsin Francisco Ortega Jacques, campo-grandense que faturou duas medalhas de ouro nas Paralimpíadas de Tóquio.
Já em segundo turno de discussão e votação, foi aprovada a proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 86/21, que trata da Reforma Previdenciária, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Ainda, o projeto de lei 10.184/21, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, que altera o art. 1º da Lei nº 4.152/2004, que institui no município de Campo Grande o “Dia do Moto-Taxista”, a ser comemorado em 24 de abril de cada ano. E, também, o projeto de lei nº 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que altera os anexos I e II da Lei n. 6.573/21 e o Art. 3º da Lei n. 6.586/21.
Por fim, ainda foi aprovado o projeto de lei 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, localizados na circunscrição do município de Campo Grande, contendo os dizeres: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” ou aviso similar.
Recurso – Os vereadores ainda acataram recurso do vereador Valdir Gomes ao parecer exarado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, que opinou pela não tramitação do projeto de lei 10.201/21. A proposta, que cria o programa Reforço Escolar na Rede Pública de Ensino de Campo Grande, volta a tramitar nas comissões pertinentes.
Assessoria.
