Na 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 22 de maio, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul relataram 30 processos entre pedidos de revisão, recursos ordinários, contas de governo, contas de gestão, auditoria, levantamento e um Projeto de Resolução.
Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão contou com a participação dos conselheiros Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel. O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.
Nas duas prestações de contas de gestão, TC/3962/2020, do FUNDEB do Município de Sete Quedas, exercício de 2019 e no TC/8321/2020, do Fundo Municipal de Assistência Social de Fátima do Sul, exercício de 2018, o conselheiro Marcio Monteiro votou pela regularidade com ressalvas.
Entre os processos relatados, o destaque é para o Projeto de Resolução TCE-MS n. 11, que “Altera a Resolução nº 99, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança Interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, institui Câmaras Especiais e Comitês Permanentes, e dá outras providências”.
Relatado pelo conselheiro substituto Leandro Lobo Ribeiro Pimentel, o projeto estabelece nova redação à descrição do objetivo do “Comitê Permanente de Gestão da Informação”.
Para o voto, o conselheiro-relator acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, votando pela aprovação do Projeto de Resolução. A mesa diretiva aprovou por unanimidade.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados que foram citados na sessão do Tribunal Pleno poderão entrar com pedido de recurso ou revisão
