A Polícia Civil deflagrou ontem (27) a Operação “NO POD”, coordenada pela Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor (DECON), com o apoio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA).
As equipes policiais percorreram bairros da Capital, identificados como pontos de venda de “POD”, popularmente chamado de cigarro eletrônico, que são dispositivos que têm importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Sua introdução irregular no País configura, portanto, crime de contrabando, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de dois a cinco anos.
A equipe policial, durante a manhã, deu cumprimento a buscas domiciliares nos Bairro Jardim Bela Vista e Amambai e, durante a tarde, realizou fiscalização em tabacarias nos Bairros Tiradentes e Vila Progresso.
Cinco homens e uma mulher foram presos em flagrante, sendo três durante Busca e Apreensão e três durante fiscalização em tabacarias na cidade. Os presos foram conduzidos à DECON e autuados pelo crime de contrabando.
Foram apreendidos mais de 3 mil cigarros eletrônicos, 730 acessórios para cigarros eletrônicos, 520 frascos de essências, 239 fumos saborizados e 65 caixas de papel de seda importados sem as devidas informações legais.
O PROCON/MS, a vigilância Sanitária Estadual e a ANVISA participaram da operação multando as empresas e efetuando apreensão dos materiais de origem nacional que estavam irregulares ou vencidos, somando meio milhão reais em mercadoria.
