A necessidade de garantir mais transparência e imparcialidade nas investigações criminais no Brasil foi abordada no relatório “Perícia e Direitos Humanos: Recomendações para o Aperfeiçoamento da Perícia Criminal”.
Elaborado pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert – Brasil (FES-Brasil) e a Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o documento propõe mudanças estruturais na organização da perícia criminal, com destaque para a desvinculação das Polícias Civis e a consolidação da autonomia da Polícia Científica.
Francisco Orlando, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Forenses de Mato Grosso do Sul (Sinpof/MS), reforça a importância do relatório como ferramenta de transformação institucional. “A autonomia da Polícia Científica não é um privilégio da categoria, mas uma necessidade da sociedade. Fortalecer tecnicamente a perícia é garantir justiça baseada em evidências científicas, protegendo direitos e combatendo a impunidade”, afirmou. Para ele, o momento é propício para que o país avance na modernização de suas estruturas de segurança pública com foco na ciência, na técnica e na transparência.
Apresentado na última quarta-feira (23) em Brasília, o relatório defende a constitucionalização da Polícia Científica, a criação de academias independentes de formação científica e a adoção de protocolos rigorosos para a cadeia de custódia de provas. A proposta visa não apenas aprimorar a qualidade técnica dos laudos periciais, mas também blindar a atividade contra interferências externas que possam comprometer sua credibilidade.
A discussão é motivada por episódios emblemáticos, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, cujo laudo pericial foi manipulado para encobrir a execução promovida pelo regime militar. “Esse episódio revela como a perícia pode ser instrumento de impunidade quando não está protegida de interferências”, destacou Rogério Sottili, diretor-executivo do IVH.
De acordo com o relatório, em 2023, apenas 10 estados brasileiros possuíam órgãos de perícia completamente desvinculados das Polícias Civis. Além disso, a formação dos peritos apresenta grandes desigualdades, com cursos de capacitação variando de menos de 200 horas em algumas regiões até mais de 1.200 horas em outras, demonstrando a ausência de critérios mínimos de qualificação em nível nacional.
Com mais de três anos de pesquisa e articulação, o relatório foi entregue ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para que a Polícia Científica seja incluída na PEC da Segurança Pública. O documento também será encaminhado a órgãos públicos, parlamentares e instituições do sistema de justiça como subsídio para políticas públicas mais eficazes.
A expectativa é que as recomendações sirvam de base para a construção de um modelo pericial mais justo, técnico e independente, à altura dos desafios enfrentados pelo Brasil na promoção dos direitos humanos e da justiça.
