Em plena reta final de um ano eleitoral, o Congresso Nacional coloca entre suas prioridades duas pautas de enorme apelo popular, mas com potenciais impactos relevantes sobre quem produz, emprega e paga impostos no Brasil: a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 e a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
Para a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), o debate não pode ser reduzido à popularidade das medidas. É necessário discutir quem financiará seus efeitos e quais serão as consequências para uma economia que já apresenta sinais preocupantes de fragilidade.
A PEC 221/2019 prevê a redução progressiva da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. Já a MP 1.357/2026 zerou o Imposto de Importação das compras internacionais de até US$ 50.
Na avaliação da FCDL-MS, são discussões legítimas, mas que precisam ser analisadas também sob a ótica da sustentabilidade das empresas, do emprego e da competitividade nacional.
“É muito fácil construir uma pauta popular quando a conta será apresentada depois ao setor produtivo. O Brasil precisa discutir qualidade de vida para o trabalhador, mas precisa discutir também produtividade, custo do emprego e capacidade das empresas de absorver novas obrigações. Da mesma forma, é legítimo buscar preços menores para o consumidor, mas não podemos fazê-lo criando condições mais favoráveis para o produto estrangeiro do que aquelas enfrentadas por quem produz, emprega e paga impostos no Brasil”, afirma a presidente da FCDL-MS, Inês Santiago.
O alerta ocorre em um momento especialmente delicado. O Brasil ultrapassou a marca de 9,1 milhões de empresas inadimplentes, com R$ 232,9 bilhões em dívidas, enquanto recuperações judiciais permanecem em patamar elevado.
Paralelamente, empresas brasileiras vêm buscando no Paraguai um ambiente de negócios mais competitivo, atraídas, entre outros fatores, por maior estabilidade e condições tributárias e produtivas mais favoráveis.
Para a Federação, esse conjunto de fatores deveria levar o país a priorizar uma agenda de crescimento econômico, produtividade, simplificação, segurança jurídica e redução do custo de produzir.
“Não somos contra melhorar a vida do trabalhador. Muito pelo contrário. Mas emprego, salário e qualidade de vida não existem sem empresas economicamente saudáveis. E não se fortalece o trabalhador enfraquecendo justamente quem gera o seu emprego”, ressalta Inês.
A Federação também chama atenção para o momento político em que as propostas avançam no Congresso.
“Estamos a poucas semanas das eleições. É legítimo perguntar por que pautas com tamanho impacto econômico estão sendo aceleradas justamente agora e se haverá tempo para uma análise profunda de suas consequências. Políticas públicas precisam sobreviver às eleições. Não podem ser pensadas apenas para atravessá-las.”
Para a FCDL-MS, o Brasil precisa interromper o ciclo em que benefícios de forte apelo político são discutidos sem igual atenção aos seus custos econômicos.
“Antes de aprovar novas contas, Brasília precisa olhar para quem já está pagando as atuais. São milhões de empresas endividadas, negócios em recuperação, empresários lutando para sobreviver e investimentos atravessando a fronteira. O setor produtivo não pode continuar sendo tratado como uma fonte inesgotável de recursos.”
E a presidente conclui com um questionamento:
“Em ano eleitoral, toda medida popular produz dividendos políticos. Mas a conta econômica não desaparece depois das urnas. Ela fica para o empresário, para o trabalhador e para o consumidor.
A pergunta que precisamos fazer é: qual será o preço que o Brasil terá de pagar na disputa pela cadeira do Executivo Federal?”
