Na data em que a Lei Maria da Penha completa 19 anos de vigência no Brasil — referência global no combate à violência doméstica — o Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo concreto no fortalecimento da rede de proteção às mulheres. Nesta quinta-feira (7), foi apresentado aos veículos de comunicação da Capital o Protege, o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituído por decreto em 10 de junho de 2025 como uma política pública estruturada, transversal e integrada.
A iniciativa consolida a construção de estratégias intersetoriais com foco na prevenção, proteção, atendimento, garantia de direitos e reconstrução de vidas. O programa mobiliza diversas áreas do governo, com envolvimento direto das secretarias de Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos, Desenvolvimento (Semadesc) e Educação. Também propõe articulação com demais órgãos e instituições, como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria e forças de segurança.
“A proposta do Protege é clara: transformar dor em reação, medo em estrutura, e invisibilidade em protagonismo. Queremos garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha ou desamparada diante da violência. O que o Governo do Estado apresenta hoje é uma política efetiva, construída a muitas mãos e capaz de gerar mudanças reais”, afirmou o governador em exercício, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.
“Queremos que esse seja um marco na forma de enfrentar a violência contra a mulher. Já é um programa em andamento, mas que ainda precisa da integração plena de todas as estruturas. A partir do caso da Vanessa, que tanto nos tocou, apresentaremos nos próximos dias as mudanças tecnológicas e de gestão que já estão sendo aplicadas”, completou.
A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou o programa atende a mais urgência de políticas preventivas e a necessidade de um novo olhar sobre os contextos sociais que envolvem a violência de gênero. “O enfrentamento não começa quando a violência já está instalada. Precisamos agir antes, nas escolas, nas famílias, nas comunidades. Prevenir é transformar a cultura, é educar para o respeito, é formar profissionais sensíveis e preparar meninos e meninas para romper com padrões de desigualdade. Isso é compromisso com o futuro”, declarou.
Pilares e ações estratégicas
O programa foi estruturado com base em três pilares de prevenção:
Primário: ações educativas, culturais e sociais para promoção da equidade de gênero e desconstrução de estereótipos.
Secundário: identificação precoce de riscos, proteção imediata às vítimas e fortalecimento institucional.
Terciário: reparação, acompanhamento e autonomia das mulheres, com foco na quebra do ciclo da violência e não reincidência.
Entre as ações previstas estão:
- Ampliação de canais de denúncia;
- Qualificação das equipes de atendimento;
- Redução da revitimização;
- Inserção da temática de gênero nos grêmios estudantis e Intervalo da Cidadania;
- Formação de líderes comunitários;
- Fortalecimento da rede de prevenção;
- Fomento ao empreendedorismo e à empregabilidade;
- Municipalização da metodologia Ceamca;
- Ampliação do Painel Mulheres do Observatório da Cidadania.
Transparência e diálogo com a sociedade
A apresentação do Protege à imprensa, com os atores do Estado envolvidos na rede de combate à violência contra mulher, é parte da estratégia do Governo em ampliar a transparência, aproximar os veículos de comunicação da Política Pública e garantir a disseminação correta das ações. Medida que fortalece a confiança da população e dá visibilidade ao trabalho integrado que vem sendo executado desde o lançamento do plano de metas.
Como sintetiza a apresentação institucional do programa: “Mudar vidas. Salvar histórias. Proteger mulheres sul-mato-grossenses é prioridade, dever e compromisso coletivo”.
