A vereadora Luiza (PT) protocolou na Câmara Municipal a Proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município (PLOM) nº 106/2025, que propõe a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais para, no máximo, 30 horas semanais e 6 horas diárias, sem redução salarial.
A PEC foi assinada por outros dez vereadores: Ronilço Guerreiro, Professor Juari, Junior Coringa, Marquinhos Trad, Veterinário Francisco, Fábio Rocha, Flávio Cabo Almi, Landmark, Jean Ferreira e Neto Santos.
O objetivo, segundo a parlamentar, é garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores, possibilitando maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal, familiar, cultural e de lazer, sem comprometer a produtividade e a eficiência do serviço público municipal.
“A atual jornada de oito horas diárias impõe aos servidores uma série de despesas e uma perda excessiva de tempo do seu cotidiano, sem que isso represente aumento de produtividade. É preciso repensar esse modelo, trazendo mais qualidade de vida, bem-estar e motivação para quem serve à cidade”, defende Luiza.
A proposta dialoga com movimentos nacionais que defendem a redução da jornada de trabalho, como o debate em torno da PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), que discute o fim da jornada 6×1 no Brasil. “Vivemos um momento em que o mundo discute o movimento VAT, Vida Além do Trabalho. Essa é uma pauta urgente, e a Câmara de Campo Grande precisa fazer parte desse debate”, destaca a vereadora.
O projeto também surge em um contexto de insatisfação dos servidores, após o anúncio da prefeita Adriane Lopes de que, pelo terceiro ano consecutivo, não haverá reajuste linear para a categoria.
Se aprovada, a medida altera o inciso IX do artigo 14 da Lei Orgânica do Município, fixando a nova jornada máxima de trabalho para os servidores públicos municipais de Campo Grande.
