Apresentado esta manhã (13) pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), o Projeto de Lei 138/2021, dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em unidades móveis (Castramóvel) em Mato Grosso do Sul. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis.
Os procedimentos de esterilização de cães e gatos em unidades móveis serão realizados pelo Poder Público, por meio de cirurgia, ou outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Será realizado estudo das localidades ou regiões que apontem a necessidade de atendimento prioritário a esterilização, quantitativo de animais a serem esterilizados, inclusive os não domiciliados, e tratamento prioritários aos animais pertencentes e localizados nas comunidades de baixa renda.
Também haverá campanhas educativas pelos meios de comunicação para que o público assimile as noções sobre ética e posse responsável de animais domésticos. O Poder Executivo poderá firmar convênios diversos para implementar essa política pública, com municípios, faculdades de Medicina Veterinária, e entidades da sociedade civil que atuem na proteção e defesa animal.
Marcio Fernandes fala do objetivo da matéria. “Este projeto regulamenta a utilização dos castramóveis pelos municípios, conforme a Lei Federal 13.426/2017, para a esterilização de cães e gatos. A esterilização de animais domésticos é uma forma de controle populacional dos animais, previne doenças e reduz incidências de zoonoses”, explicou o parlamentar.
Agência ALEMS.
