A retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) trouxe consigo mais oportunidades para as mulheres rurais brasileiras. Não apenas proporcionou mais possibilidades para comercializar sua produção, mas também fortaleceu suas organizações produtivas e avançou na conquista de autonomia econômica.
Um ano após a sua recomposição, o PAA alcançou o marco histórico no volume de recursos destinados: a marca de R＄ 1 bilhão foi superada. Esse valor significativo foi designado para a aquisição de 163.675 toneladas de alimentos, provenientes de 81.707 agricultores e agricultoras familiares em todo o país.
Uma das mudanças mais significativas, trazida pela Lei n° 14.628/2023, foi a inclusão das mulheres entre os grupos prioritários, com a garantia da participação feminina mínima de 50% na execução do programa (estabelecida no Decreto n° 11.802/2023). Os novos dispositivos do PAA representam um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do papel fundamental desempenhado por mulheres na agricultura familiar brasileira.
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“Ao garantir e ampliar a participação das mulheres no PAA, o Governo Federal busca atingir os objetivos do programa, tanto no incentivo à agricultura familiar (para promover a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável), quanto na contribuição para o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional”, destacou Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Isso impulsionou a presença feminina nas modalidades do programa e destacou a relevância da participação das mulheres. Em 2023, dos 81 mil produtores familiares registrados no programa, 50.153 eram mulheres. O aumento foi observado em 23 unidades da Federação e no Distrito Federal. Os cinco estados com o maior número de mulheres fornecedoras foram Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Alagoas e Pará.
Na Bahia, por exemplo, 6.812 mulheres participaram do programa. No Maranhão, o programa envolveu 5.479 mulheres. Além delas, foram outras 4.106 agricultoras mineiras e 3.376 alagoanas. O número de mulheres liderando foi menor que o de homens apenas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
SABERES ANCESTRAIS — Ao destacar que mulheres desempenham papel determinante no enfrentamento à fome e à desnutrição no país, Lilian ainda ressalta que, “culturalmente, no Brasil, são elas que guardam e repassam a filhos e filhas os saberes ancestrais sobre alimentação e bem-estar familiar — e muitas vezes são as principais responsáveis por organizar ou prover a alimentação de toda família. Além disso, as mulheres cumprem um importante papel na preservação da biodiversidade”, defendeu.
A secretária também destaca que, segundo dados atualizados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), mais da metade dos lares brasileiros têm liderança feminina, o que corresponde a cerca de 38,1 milhões de famílias e evidencia a importância das mulheres no contexto da segurança alimentar e nutricional. No que se refere à produção de alimentos, a presença das mulheres no campo é cada vez mais evidente.
Segundo o último Censo Agropecuário, em 2017, elas estavam à frente da gestão de 18,7% dos estabelecimentos mapeados, um avanço significativo em relação a anos anteriores. “Como fornecedoras de alimentos para o PAA, destaca-se o aspecto crucial do programa na promoção da igualdade de gênero, valorização do trabalho feminino no campo e ampliação da autonomia econômica das mulheres rurais, permitindo-lhes gerar renda e melhoria na qualidade de vida”, completou a secretária.
Lilian ressaltou as medidas adotadas pelo MDS para incentivar a participação feminina no PAA. “Novos dispositivos legais do PAA asseguram que a participação das mulheres na política seja ampliada, reconhecendo assim o papel importante que essas trabalhadoras rurais cumprem no campo. Como órgão gestor do PAA no âmbito federal, nosso esforço tem sido no sentido de avançar sempre para ampliar cada vez mais a participação das mulheres, seja como fornecedoras de alimentos, seja como beneficiárias deste importante programa”, detalhou.
EMPODERAMENTO — Exemplo do empoderamento de mulheres na agricultura é a produtora agroecológica Francisca Eliane de Lima, a Neneide. Natural do Rio Grande do Norte, ela preside a CooperXique, uma cooperativa de comercialização solidária que atua na região de Mossoró (RN) e hoje conta com o engajamento de 59 mulheres em sua rede. Ela ressalta o peso do programa federal para as mulheres e para o escoamento da produção agrícola. “É importante esse olhar do PAA na questão das mulheres, de dar visibilidade à nossa produção”, comenta a agricultora.
Para ela, a visibilidade é crucial não apenas para o fortalecimento da cooperativa. A comercialização viabilizada pelo programa favorece o sustento de suas famílias, alimentando seus filhos e filhas, bem como materializa a distribuição da produção para instituições que recebem pessoas em situação de vulnerabilidade social. “É para alimentar as pessoas com comida de verdade”, ressalta Neneide.
Atualmente, de acordo com Neneide, a cooperativa potiguar produz para o PAA arroz vermelho e polpa de fruta para cozinhas solidárias do estado. O Rio Grande do Norte possui 984 mulheres fornecedoras. No ano passado, cerca de 1,5 mil toneladas de alimentos oriundos da agricultura familiar foram entregues no estado por meio do programa, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com recursos do MDS.
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SEGURANÇA ALIMENTAR — O PAA é uma iniciativa que promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. Através do programa, o Governo compra alimentos diretamente dos agricultores familiares e destinam esses produtos a pessoas em situação de insegurança alimentar. Além de promover a inclusão dessas famílias de agricultores, o PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional da população mais necessitada.
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Em 2023, os alimentos adquiridos pelo programa foram destinados para um total de 9.565 entidades socioassistenciais em todo o Brasil. O perfil das instituições socioassistenciais beneficiadas pelo PAA é diversificado: equipamentos públicos de alimentação e nutrição, entidades e organizações de assistência social, redes públicas de educação e socioassistenciais, serviços públicos de saúde e de acolhimento, cozinhas solidárias e comunitárias, além de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Essas instituições desempenham um papel fundamental na distribuição de alimentos para populações vulneráveis, incluindo crianças, idosos, pessoas em situação de rua, e outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
