A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), lançou nesta terça-feira (25) o Portal da Primeira Infância, uma iniciativa em parceria com as secretarias municipais de Educação (SEMED), Saúde (SESAU) e Assistência Social (SAS).
O Portal da Primeira Infância tem o objetivo de disseminar as ações transversais de saúde, educação, e assistência social relacionadas à primeira infância, para o período de 2025 a 2035, de acordo com o Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI).
Campo Grande foi pioneira em Mato Grosso do Sul ao aderir, ao programa voltado à primeira infância do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O Plano Municipal pela Primeira Infância, embora elaborado por órgãos públicos, contempla todas as crianças da Capital — inclusive as da rede privada de ensino — com idade entre 0 e 6 anos.
O plano é um instrumento estratégico na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil em Campo Grande.
De acordo com o controlador-geral do Município, Elton Dione de Souza, o plano foi construído com ampla participação social, respeitando a diretriz da Constituição Federal que garante a participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das políticas públicas. O portal on-line é um importante passo, pois vai reunir todas as informações pertinentes ao PMPI.
“Peço que todos os servidores acessem o portal. Se tiverem sugestões de melhorias, estamos abertos a recebê-las. Ter as informações reunidas em um único espaço facilita o acesso da população”, afirmou o controlador.
Durante o evento de lançamento, a vice-prefeita Camilla Nascimento, que representou a prefeita Adriane Lopes, destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos. “O portal permite ao cidadão acompanhar se os investimentos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) e às ações voltadas às crianças. Garantir esse acesso é uma obrigação da gestão. Controle interno e externo devem beneficiar a população. Visibilidade e transparência são fundamentais”, afirmou.
O conselheiro substituto do TCE-MS, Célio de Lima Oliveira, também elogiou a iniciativa: “Este portal confirma o compromisso da Prefeitura de Campo Grande com a infância. Vamos disponibilizar todas as informações relativas ao tema. Entre os municípios que acompanharam a elaboração do plano, Campo Grande foi destaque, com participação ativa do Legislativo e da sociedade civil, demonstrando que está no caminho certo.”
Ele ainda reforçou a importância da intersetorialidade. “Partimos de um diagnóstico e os indicadores refletem todas as ações implementadas. A integração entre setores é essencial para a efetividade dessas ações.”
Leusa Melo, presidente da Comissão de Elaboração do PMPI e responsável pela Educação Infantil da SEMED, reforçou o caráter participativo da construção do plano, que envolveu 32 instituições organizadas por uma comissão intersetorial. “Desde abril do ano passado estamos nesse processo. O PMPI representa um marco na indução de políticas públicas voltadas à primeira infância. O grande diferencial é justamente a intersetorialidade, consolidada em um processo democrático e colaborativo.”
A secretária-adjunta da SEMED, Maria Lúcia de Fátima, afirmou que a construção do plano até a produção do portal foi um desafio. “Foi um processo coletivo. A primeira infância é essencial, pois é com os pequenos que formamos grandes homens e mulheres. Fico feliz com o trabalho realizado pelas instituições envolvidas.”
O secretário-adjunto de Saúde, Aldecir Dutra, ressaltou que na área da saúde, Campo Grande conta com mais de 284 equipes de Saúde da Família atuando em unidades nas sete regiões da cidade, além de mais de 1.800 agentes comunitários de saúde, que auxiliam no monitoramento das famílias e das crianças.
A construção do plano foi determinada por meio do Decreto Municipal n.º 15.913, de 24 de abril de 2024, que também instituiu a Comissão Municipal Intersetorial responsável pela coordenação e elaboração do documento. Após sete meses, a prefeitura concluiu a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (2025-2035), que foi posteriormente aprovado pela Câmara Municipal.
Participaram do processo representantes das secretarias e órgãos da administração municipal, além do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, fóruns, movimentos sociais, sociedade civil, professores universitários, especialistas e profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.
O PMPI fortalece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, promovendo uma atuação intersetorial efetiva nas áreas de saúde, educação, assistência social e proteção integral, com foco na integração e no atendimento qualificado às demandas das famílias e das crianças.
A elaboração do PMPI resultou na definição de cinco eixos estratégicos, com metas, objetivos e ações a serem implementadas ao longo da próxima década. Uma das metas é ampliar o número de vagas para crianças de 0 a 3 anos, contemplando uma parcela significativa dessa população.
Diversos estudos apontam que os primeiros seis anos de vida são cruciais para o desenvolvimento físico, social e cognitivo. Por isso, é fundamental assegurar um ambiente seguro, com políticas públicas integradas que garantam o pleno desenvolvimento da criança como sujeito de direitos.
Para acessar o site basta clicar no link a seguir: https://www.campogrande.ms.gov.br/cgm/portal-da-primeira-infancia-pmcg/.
