A Prefeitura de Campo Grande deu mais um passo importante para ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica na Capital. O Executivo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a doação de área pública à União, destinada à implantação do segundo campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) em Campo Grande. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em sessão realizada nesta quinta-feira (30/10).
O terreno, localizado na Avenida Gury Marques, na região do Anhanduizinho, possui 35 mil m² e está avaliado em cerca de R$ 5,5 milhões. A nova unidade do IFMS será construída em uma das regiões com maior vulnerabilidade social e déficit de oferta educacional da Capital.
De acordo com o projeto, o IFMS terá prazo de 60 meses para construir e colocar em funcionamento o novo campus, que contará com capacidade para atender aproximadamente 1.400 estudantes em cursos técnicos integrados ao ensino médio, Formação Inicial e Continuada (FIC) e graduações tecnológicas. O investimento previsto é de R$ 17 milhões, com recursos da União.
“A instalação do segundo campus em Campo Grande permitirá ampliar o alcance de uma educação pública, gratuita e de excelência, especialmente em regiões que historicamente enfrentam vulnerabilidades sociais. Estamos falando de transformar trajetórias, fortalecer vocações locais, reduzir desigualdades e promover desenvolvimento onde ele é mais urgente. Hoje, celebramos uma conquista coletiva que reafirma o compromisso do IFMS com a formação humana e profissional da nossa juventude”, celebra a reitora do IFMS, Elaine Cassiano.
Segurança jurídica e transparência no processo
A Prefeitura seguiu todos os trâmites legais exigidos para a desafetação e doação do imóvel público, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo. A avaliação prévia do bem foi realizada conforme o artigo 76 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), requisito indispensável para a economicidade e legalidade do ato administrativo.
Além disso, o Conselho Municipal da Cidade (CMDU), por meio da 89ª Reunião da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, aprovou o plano de desafetação da área, considerando critérios técnicos de localização, infraestrutura, disponibilidade de equipamentos comunitários e impacto social positivo.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, destacou o compromisso da gestão municipal com a educação e o desenvolvimento socioeconômico “A decisão foi embasada em estudos urbanísticos, jurídicos e socioeconômicos da administração municipal, comprovando que a instalação do novo equipamento educacional representa não apenas o uso racional do solo urbano, mas também um investimento direto na redução das desigualdades territoriais, na dinamização econômica da região urbana e na consolidação de um vetor de desenvolvimento urbano planejado”.
Educação como eixo de transformação
A prefeita Adriane Lopes salientou que a iniciativa reafirma o compromisso da Prefeitura com o direito à educação e com a inclusão social “A doação desta área viabiliza a instalação de uma infraestrutura educacional voltada à formação científica e tecnológica, em benefício direto da população, especialmente das regiões que mais precisam. É um investimento em pessoas, em oportunidades e no futuro da nossa cidade”.
Com a nova unidade, Campo Grande deixará de ser a única entre as 16 maiores capitais do país a contar com apenas um campus de Instituto Federal. O projeto representa uma conquista coletiva que impactará diretamente mais de 70 mil crianças e adolescentes e beneficiará indiretamente cerca de 355 mil moradores das regiões do Bandeira e Anhanduizinho.
A doação da área pela Prefeitura de Campo Grande marca um avanço histórico na política de desenvolvimento urbano e educacional, reforçando o papel do município na promoção de oportunidades e na construção de uma cidade mais justa, inclusiva e preparada para o futuro.
