Na oitiva desta segunda-feira (02), os membros da CPI ouviram Luciano Assis da Silva e Renato Assis Coutinho, diretores de estudos econômicos e financeiros da Agereg. Na ocasião o vereador Maicon Nogueira questionou a contratação de serviço de um dos depoentes feita pelo Consórcio Guaicurus.
O parlamentar interpelou Renato Assis, se o mesmo presta algum serviço ao Consórcio Guaicurus ou alguma empresa ligada a ela. Renato não foi claro em responder se presta serviço à empresa ou não. “Eu já atuo como prestador de serviço privado como pessoa jurídica, desde 2024, assim que eu saio da Prefeitura e começo a trabalhar com empresas. Não vou ficar citando as empresas que trabalho, pois não conversei com nenhuma delas e não disse que iria vir aqui e explanar sobre as mesmas. Então vou deixar o direito de não citar nenhuma com o qual eu trabalho”, afirmou.
COOPTAÇÃO
Para o parlamentar fica a claro a prática de possível cooptação de servidores públicos, antes e pós serem servidores. “Se ensejar que uma das empresas, que ele, de maneira preventiva prefere não citar isso é um fato novo. Pessoas ligadas a direção de fiscalização e regularização podem ter sido cooptados pelo Consórcio Guaicurus para fazer além da defesa, fazer o trabalho técnico e a proteção desse atual modelo precário, caro e ineficiente que temos em Campo Grande”, evidenciou.
Para o depoente Luciano, o vereador questionou sobre a tarifa pública e tarifa técnica. “Quem paga a diferença da tarifa pública para a técnica? Ou seja, para além do subsídio existe também uma renúncia de receitas, por meio das isenções do ISS. Também deixamos de cobrar o Consórcio quando não cobramos o valor total do ISS.
Ele explicou que até 2021 a tarifa era subsidiada só pelo pagante. “A partir do momento que entra a tarifa binária, o município opta por subsidiar essa diferença. Então usa-se o pagamento da gratuidade para subsidiar essa diferença e para não passar para o trabalhador. Hoje basicamente é feita uma liberação e um valor é em cima disso. Existe um teto da lei e então, mensalmente apuramos a tarifa média e ele pode ser repassado”, disse Luciano.
DETERIORAÇÃO
Maicon Nogueira destacou que é no mínimo injusto quando se pauta a tarifa com ferramentas que não levam em consideração, como manutenção de ônibus que não deveriam estar rodando. “A própria agência reconhece que em não ter um item que considera a desvalorização dos ônibus, por não cumprimento da idade mínima, quanto mais antigo o ônibus roda mais ele consome e se exige custo de manutenção”, explicou.
O vereador questionou quem paga quem paga pela deterioração do patrimônio dos ônibus. “Como calcular o custo da passagem ônibus antigo, sucateado e com alta manutenção”? Questionou.
De acordo com Luciano não entra na tarifa. “É a tarifa de remuneração somente. Não tem como ajustar apenas um ponto, é necessário olhar linha por linha. Tem que ser considerado tudo que eles tiveram de benefício e prejuízo. Esse contrato deve ser encarado de frente e sentar junto a empresa e pontuar tudo, chamar essa Casa e quem quiser participar desse processo”, revelou.
