A prefeita Adriane Lopes assinou, durante o 7º Feirão Habita Campo Grande, o documento em que autoriza a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários a realizar permuta de imóvel junto à Congregação Cristã do Brasil. A instituição conduz trabalhos sociais que serão promovidos junto a mais de 2 mil famílias na região da Homex, ocupação a ser regularizada futuramente pela Amhasf.
A permuta de área do município, localizada no Bairro Paulo Coelho Machado, será pela aquisição de imóvel pertencente à Congregação em área central da Capital. O objetivo da troca é ampliar a capacidade de atendimento da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.
“O prédio da Amhasf é alugado há mais de 20 anos. A realidade da habitação de interesse social é muito diferente do passado, pois precisamos de mais espaço para arquivos e demais dependências para os serviços prestados pela Agência. Soma-se a isso, o desempenho acima da média que tivemos nos últimos 5 anos, com mais de 5 mil regularizações fundiárias finalizadas ou em processo de finalização. Por isso, a necessidade de um prédio anexo ao atual: para comportar o volume de novos documentos e, consequentemente, ampliar a nossa capacidade de atendimento”, explicou Cláudio Marques Costa Junior, diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf.
Regularização fundiária da Homex
A Congregação Cristã do Brasil é uma instituição religiosa de renome internacional que promove trabalhos socioeducativos junto às comunidades. Diante da necessidade de atender às milhares de famílias da região com projetos sociais, o município fará a permuta do prédio da CCB por área próxima à ocupação Homex, prestes a ser regularizada pela Prefeitura de Campo Grande.
A ocupação abriga, desde 2013, mais de 2 mil famílias em condições irregulares de moradia. O impasse em relação à permanência dos moradores no local se arrastava há quase 10 anos diante da situação dos ocupantes em propriedade privada da empresa mexicana do ramo da construção civil.
No dia 29 de julho deste ano, foi divulgada a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deferiu o pedido de permuta ingressado em juízo pela Prefeitura de Campo Grande para fins de regularização fundiária de área pertencente à Massa Falida Homex Brasil.
Agora, o município aguarda os trâmites jurídicos da transferência das áreas para implementar os procedimentos de regularização fundiária no local, já assegurando lote para mais um projeto social na região da comunidade.
