Visando ampliar o acesso à moradia digna e de qualidade para as famílias de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes apresentou, nesta sexta-feira (23), em São Paulo, o projeto pioneiro no Município da Parceria Público-Privada (PPP) Morar Melhor. O evento, realizado no Auditório B3, no Prédio Praça, reuniu autoridades, investidores e especialistas do setor para conhecer a proposta inovadora voltada à Locação Social. O projeto pretende aumentar em mais de 1,2 mil o número de unidades.
O evento marcou o início da fase de Roadshow — uma série de apresentações voltadas à divulgação do projeto, atração de parceiros e investidores, além da coleta de feedbacks estratégicos. Durante o encontro, foram detalhadas as principais características do edital e do contrato da PPP, bem como as premissas, metodologias e elementos técnicos que embasaram a modelagem do projeto.
A agenda desta manhã contou com a apresentação oficial do projeto estruturado pela Prefeitura, com assessoramento técnico da Caixa Econômica Federal, apoio institucional da Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI) do Governo Federal. O desenvolvimento do projeto também conta com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP – CAIXA).
“Hoje estamos aqui para apresentar esse projeto na área da habitação, na qual Campo Grande é pioneira. Estamos passando por um projeto de desenvolvimento econômico muito importante para a região Centro-Oeste. Com o projeto de locação social conseguimos reduzir o déficit habitacional com uma solução imediata. É um desafio, mas estamos preparados, eu e minha equipe, para projetar a nossa cidade em novos caminhos. É mais do que oferecer uma casa, vamos transformar as vidas e proporcionar oportunidades. Cada CEP, cada lar, representa dignidade, segurança, esperança e conforto para as famílias contempladas. Esse projeto é a consolidação do nosso compromisso de continuar avançando. Estamos fazendo o certo, fazendo o que precisa ser feito pela nossa Capital”, destacou a Prefeita.
A prefeita de Campo Grande estava acompanhada da equipe técnica da prefeitura, entre eles o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques; a secretária de Planejamento Estratégico, Catiana Sabadin; o Secretário Especial de Licitações e Contratos, André Brandão; a engenheira cível da Emha, Thaís Duek; e a Procurada Municipal, Josmeire Zancanelli.
A apresentação oficial do projeto contou com a participação da Superintendência Nacional de Habitação (SNH), coordenação estratégica da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), do Governo Federal. O desenvolvimento do projeto também é financiado com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP-CAIXA).
Sobre o projeto
A PPP Morar Melhor é uma iniciativa inovadora da política habitacional municipal, voltada para a oferta de moradia por meio de Locação Social, beneficiando famílias com ônus excessivo em aluguel e que ainda não foram contempladas por outros programas habitacionais. O programa atenderá famílias com renda mensal entre 1 e 3 salários-mínimos, podendo alcançar até 5 salários-mínimos, desde que a renda per capita não ultrapasse 1 salário-mínimo.
No modelo de Locação Social estruturado na PPP, as famílias beneficiadas arcarão com um aluguel que não poderá ultrapassar 20% de sua renda familiar bruta, enquanto a Prefeitura subsidiará o valor excedente. Esse formato visa reduzir o déficit habitacional causado pelo ônus excessivo das despesas com moradia.O projeto PPP Morar Melhor prevê a construção de novos empreendimentos habitacionais em Campo Grande, com investimentos estimados em cerca de R$ 120 milhões e vigência de 25 anos.
A execução do projeto será viabilizada por meio de uma PPP, na qual o parceiro privado ficará responsável não apenas pela construção dos empreendimentos, mas também pela gestão condominial, garantindo a manutenção, limpeza e segurança das áreas comuns ao longo de todo o período contratual. Além disso, durante a vigência do contrato, o parceiro privado deverá desenvolver ações sociais voltadas aos beneficiários, incluindo programas de capacitação e treinamento, promovendo a autonomia das famílias e fortalecendo a integração comunitária.
Em execução
A demanda pelo programa de Locação Social existe há mais de uma década, porém, começou a ser efetivamente implementada no município após a sanção da Lei Complementar 6.592, de 06 de julho de 2021, a fim de reduzir o déficit habitacional na capital. Dois projetos de Locação Social já estão em fase de implantação pelo município: serão 120 unidades habitacionais disponíveis para esta modalidade, distribuídas entre a Vila dos Idosos (40 unidades) e o Condomínio Belas Artes (80 unidades), ambos já em construção.
