Atender uma ocorrência criminal faz parte da rotina e do dia a dia do policial. No entanto o Governo do Mato Grosso do Sul decidiu qualificar e oferecer capacitação para atendimentos específicos, como no caso da violência doméstica, onde a mulher e muitas vezes os filhos são vítimas e precisam de todo apoio, proteção e acolhimento.
Com esta consciência desde o ano passado o programa Promuse (Programa Mulher Segura da Polícia Militar), realizado pela Polícia Militar do Estado, realiza diversas capacitações de polícias em diferentes cidades e regiões do Estado. O objetivo é atender de maneira eficiente e de forma adequada estas vítimas.
Em 2023 foram realizadas seis capacitações nas cidades de Costa Rica, Jardim, Água Clara, Maracaju, Campo Grande e Corumbá, tendo a participação de mais de 300 profissionais da área da segurança pública. Neste ano o curso já teve quatro edições, duas na Capital, além de Aquidauana e Dourados.
A última edição feita no final de julho teve um diferencial. Todo conteúdo foi direcionado aos novos policiais militares que ainda estão no curso de formação. Eles vão estar preparados e qualificados para atender estas ocorrências antes de saírem para as ruas.
Anderson Honório Santos, 3° Sargento da Polícia Militar, participou neste ano da capacitação em Campo Grande. Ele descreve o curso como “muito importante e proveitoso” para o seu trabalho diário, já que os casos de violência doméstica estão entre suas principais ocorrências.
“A violência doméstica é um tema atual, sendo uma das ocorrências que mais tenho que atuar no meu dia a dia. Temos que nos capacitar para atender da melhor forma possível, pois as mulheres e os filhos são as principais vítimas, trazendo traumas para toda família. Tivemos aulas muito boas com juízes, promotores e profissionais, para estarmos preparados”, disse o policial.
Anderson conta que aprendeu como funciona este “ciclo de violência”, que muitas vezes começa com a violência psicológica e passa também pela orientação da vítima, sobre como proceder nestes casos, que órgãos deve procurar e que locais estão preparados para recebê-la.
“Uma das coisas que mais aprendi na capacitação é desmistificar este crime, pois ainda estamos muito focados na violência física, no entanto envolve todo um ciclo de violência, com vários fatores. Precisamos estar prontos até para esclarecer e orientar a vítima da melhor forma possível”.
Ele destaca que todos no entorno da vítima podem denunciar, sejam familiares, amigos e até vizinhos que presenciam este tipo de violência. “Muita gente acredita que nestes casos só a vítima pode fazer a denúncia, mas não é assim que funciona. Quem tiver conhecimento pode denunciar até de forma anônima”.
Qualificação e preparo
O curso de capacitação tem como foco principal os policiais militares, no entanto também são abertas vagas para policiais civis e profissionais que atendem na rede de proteção à mulher. Os professores são juízes que atuam no setor, promotores de justiça, delegadas da Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), além de advogados, psicólogos, psiquiatras e profissionais da área.
A 2° Tenente da Polícia Militar, Jéssica de Lourdes Nascimento, é a coordenadora do programa. Ela explica que assim que é definida a nova capacitação, com local e estrutura disponível, começa a divulgação das vagas às corporações. Existe uma divisão (vagas), dando preferência para os voluntários.
“A maioria dos policiais que participa se identifica com o curso desde o começo, participando de forma ativa das atividades, com dinâmicas sobre o dia a dia. Eles se entregam para o curso. A capacitação dura em média uma semana. Estamos ampliando as edições e chegando em diferentes cidades”, disse a coordenadora.
O curso tem conteúdos específicos como rede de proteção à mulher nos casos de violência, Lei Maria da Penha, medidas protetivas urgentes, relações interpessoais, ferramentas e instrumentos de controle, prevenção e enfrentamento à violência, entre outros.
Em média o curso tem carga horária de 50 horas e o objetivo é capacitar os policiais militares para exercerem de forma adequada este atendimento, levando em conta as legislações vigentes em relação ao crime, que possam resguardar as vítimas e toda família. Neste contexto está tanto o patrulhamento ostensivo em áreas de alto índice de ocorrências, assim como a primeira intervenção nas situações críticas e até a fiscalização das medidas protetivas, para “quebrar este ciclo” de violência.
Promuse
Desde 2014 a Polícia Militar do Mato Grosso do Sul tem um programa específico para atendimento diferenciado às mulheres em situação de violência. O Promuse auxilia as vítimas com o suporte necessário para o rompimento deste ciclo. São ações de fiscalização das medidas protetivas, palestras para prevenção e até auxílio ao Poder Judiciário e Ministério Público em relatórios e dados.
O Promuse inclusive foi reconhecido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, como uma das dez melhores práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Também foi um dos finalistas do Prêmio Innovare em 2018.
O programa atua em três eixos: esclarecimentos sobre direitos previstos na Lei Maria da Penha, encaminhamento para serviços especializados e fiscalização das medidas protetivas para aquelas mulheres que já registraram ocorrência.
