O trabalho da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande, receberá reconhecimento nacional no próximo dia 26, durante solenidade no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, pela capacitação especializada promovida pelo Projeto Patrulha, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A formação, voltada ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, potencializou a atuação da GCM, garantindo atendimento humanizado, ágil e eficaz, o que levou a iniciativa a conquistar o 3º lugar no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral.
A unidade especializada da GCM atua de forma contínua no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres, garantindo atendimento humanizado e resposta rápida às ocorrências. Desenvolvida pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), a atuação da equipe foi reforçada devido à qualificação do Ministério Público, que prepara agentes para lidar com casos de violência de gênero de maneira técnica e acolhedora.
O Projeto Patrulha é conduzido pelas promotoras de Justiça Luciana do Amaral Rabelo e Clarissa Carlotto Torres. Ele capacita profissionais da segurança pública, incluindo mais de mil guardas municipais, com conteúdos sobre legislação, direitos humanos, protocolos de abordagem, acolhimento às vítimas e cumprimento de medidas protetivas. Essa parceria estratégica fortaleceu a atuação da GCM – Patrulha Maria da Penha, resultando em ações eficazes e reconhecidas em todo o país.
Segundo a promotora Luciana, a integração com a GCM foi decisiva para o alcance desse resultado. “Essa é a terceira vez que o Projeto Patrulha é premiado pelo CNJ. O reconhecimento nacional confirma que, quando incorporado às atividades da Patrulha Maria da Penha, gera excelência no atendimento e eficácia no enfrentamento à violência doméstica”, afirmou.
A coordenação do projeto inscreveu as ações já implementadas e obteve destaque na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, conquistando o 3º lugar.
A prefeita Adriane Lopes ressaltou a importância da valorização e capacitação dos servidores da segurança pública.“Os servidores das forças de segurança de Campo Grande recebem capacitação com temas como atendimento humanizado e escuta qualificada. Essa formação, em parceria com diversos órgãos, fortalece e qualifica o atendimento às mulheres em situação de violência. O reconhecimento do CNJ mostra que estamos no caminho certo e que as mudanças implementadas estão gerando resultados.”
O secretário Especial de Segurança e Defesa Social, Anderson Gonzaga, destacou a estrutura disponibilizada para a atuação da patrulha. “A Patrulha Maria da Penha é equipada com viaturas e materiais que permitem uma resposta rápida a cada chamado. Nosso objetivo é atender de forma humanizada, acolher sem julgamentos e proteger. A maneira como executamos o trabalho faz toda a diferença na vida dessas mulheres, que já chegam até nós emocionalmente fragilizadas.”
Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral
O Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral contempla seis categorias — Tribunal, Magistrados/Magistradas, Atores/Atrizes do Sistema de Justiça Criminal, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica — e tem como objetivo dar visibilidade a práticas transformadoras e estimular o compromisso contínuo do Judiciário com a proteção de mulheres e meninas. O processo de inscrição e acompanhamento é conduzido anualmente pela Divisão de Elaboração e Gestão de Projetos, vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplange), garantindo alinhamento técnico e conformidade com diretrizes nacionais.
A magistrada que atuou por 15 anos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Viviane Vieira do Amaral foi vítima de feminicídio cometido por seu ex-marido na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas do casal, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O episódio levou o Conselho Nacional de Justiça a criar a premiação que leva seu nome, homenageando sua memória e reconhecendo ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Patrulha Maria da Penha – É uma divisão da Guarda Civil Metropolitana especializada no atendimento humanizado a mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo aquelas beneficiadas com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) concedidas pela Justiça. As principais atividades realizadas pela Patrulha são visitas domiciliares e telefonemas de acompanhamento, para verificar, junto às solicitantes, sua condição de segurança e bem-estar, além do cumprimento das medidas por parte dos acusados.
