Somente em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou procedimentos motivados por diligências que culminaram no resgate de 74 trabalhadores encontrados em condições análogas às de escravo, todos eles na área rural do estado, em nove diferentes propriedades. O número de resgates é 72% superior ao contabilizado em 2019, quando 43 trabalhadores foram flagrados nessas condições, em seis propriedades rurais, e 17% maior na comparação com 2020, quando houve o resgate de 63 trabalhadores submetidos ao labor precário em quatro fazendas inspecionadas.
As operações foram empreendidas com a participação de integrantes do MPT, auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-MS), vinculada ao Ministério do Trabalho e da Previdência, além de representantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental e Ministério Público Estadual.
O aumento de trabalhadores resgatados do trabalho escravo contemporâneo foi expressivo em todo o país. Foram 1.937 em 2021, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O MPT esteve presente no resgate de 1.671 destas pessoas.
Além disso, no ano passado, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu 5.538 denúncias relacionadas a trabalho escravo e, nesse mesmo período, foram firmados 1.164 termos de ajuste de conduta (TACs), ajuizadas 459 ações civis públicas e instaurados 2.810 inquéritos civis sobre o tema.
Houve fiscalizações em diferentes setores da economia, como a extração da carnaúba, plantações de café e cana de açúcar, garimpos, carvoarias e pedreiras, construção civil e oficinas de costura.
Trabalho escravo doméstico
Uma das modalidades de trabalho escravo mais identificadas em áreas urbanas foi o trabalho escravo doméstico, que afeta principalmente mulheres negras. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2019, mais de 6 milhões de brasileiros e brasileiras dedicam-se a serviços domésticos. Desse total, 92% são mulheres – em sua maioria negras, de baixa escolaridade e oriundas de famílias de baixa renda.
O aumento de denúncias de trabalhadoras domésticas nos últimos anos e, consequentemente, de resgates, deve-se a um conjunto de fatores, dentre eles o empoderamento da categoria das empregadas domésticas ao longo da última década. A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Lys Sobral Cardoso ressalta que um dos grandes desafios deste ano e dos próximos é enfrentar a escravidão de mulheres.
O vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Italvar Medina, acrescenta que outro fator que contribuiu para o aumento de denúncias de trabalho escravo doméstico foi a grande repercussão social de resgates ocorridos nos últimos dois anos, como o que ocorreu em um bairro nobre de São Paulo em junho de 2020 e o que resultou na libertação de Madalena Gordiano, em novembro de 2020, no município de Patos de Minas (MG). “Essas denúncias são essenciais para a fiscalização já que, como regra, é necessária uma autorização judicial para se fiscalizar os domicílios”, explicou o procurador.
Além disso, o vice-coordenador da Conaete aponta que, por conta da pandemia, houve um aumento de casos de violência doméstica, de situações de abuso nas relações de trabalho doméstico, inclusive de restrição de liberdade de empregadas, sob o pretexto de evitar que levassem vírus para a casa de seus patrões, e esses abusos também contribuíram para o aumento de denúncias.
Exposição Fotográfica
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista do Ministério do Trabalho Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho escravo em uma das fazendas de Norberto Mânica. O episódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
Para marcar a data, o MPT-MS promove, entre os dias 17 e 30 de janeiro, a exposição fotográfica “Trabalho Escravo”. A mostra, gratuita e aberta ao público, ocorre nos shoppings Campo Grande e Norte Sul Plaza, ambos na capital do estado, abarcando 26 imagens que retratam as condições laborais degradantes às quais foram submetidos trabalhadores resgatados de propriedades rurais localizadas em diversas regiões.
