O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está monitorando a construção da nova sede da Escola Municipal Leovegildo de Melo, localizada no Assentamento Estrela, zona rural dos municípios de Campo Grande e Jaraguari. A obra, que atualmente está em fase de fundação, é fruto de convênio firmado em 2021, e renovado no ano passado, entre o MPT-MS e a Prefeitura da capital, com recursos provenientes de processos trabalhistas movidos pela instituição. A nova escola será fundamental para retirar crianças e adolescentes de um ambiente escolar precário, sustentando por improvisos e pela exposição frequente a aspersão de agrotóxicos.
Na quinta-feira (11), o procurador do MPT-MS Paulo Douglas Almeida de Moraes, autor da ação que garantiu recursos para execução, visitou o Assentamento Estrela Campo Grande e constatou que a obra da nova sede está na fase de base e fundação. Na mesma data, ele esteve nas atuais instalações da escola Leovegildo de Melo, que funciona há 20 anos em um prédio precário e sem grandes reformas estruturais, onde hoje estudam 237 alunos, do ensino fundamental ao médio
A escola rural funciona em uma área cedida pela Fazenda São Miguel ao município, e separada das plantações de soja apenas por uma cerca. Durante o período de plantio, o cheiro forte dos agrotóxicos atinge as salas de aula, provocando mal-estar em estudantes e expondo a comunidade escolar a riscos constantes. “É possível sentir o cheiro, que é bem característico principalmente quando o vento é mais forte”, relatou um dos trabalhadores da escola.
De um lado, crianças jogam bola; logo atrás da cerca, hectares de lavoura de soja
Instalações da escola – As condições físicas também estão muito aquém das necessidades dos alunos. São dez salas de aula, que não atendem à atual da demanda da comunidade do entorno. A rede elétrica não suporta a instalação de aparelhos de ar-condicionado e faltam espaços como biblioteca, salas voltadas à educação especial e quadra de esportes, um espaço que hoje inexiste na unidade, obrigando os alunos a realizarem as aulas de educação física em um campinho improvisado dentro da fazenda. Nos dias de calor intenso, a alternativa tem sido buscar abrigo debaixo de uma árvore, contando com a criatividade do professor para garantir as atividades.
O projeto do município para a nova escola chegou a estabelecer a entrega de um estabelecimento de ensino completo, com 12 salas de aula, quadra de esportes e instalações de apoio (administrativo, cozinha e lavanderia), contudo, o atual plano de trabalho apresentado prevê a construção de quatro salas de aula, de modo que algumas salas adicionais e a quadra poliesportiva dependem de definição futura.
Banheiros precários e improvisados para os alunos
Monitoramento – Diante da urgente demanda dos assentados, o MPT-MS deu início a reuniões de acompanhamento da obra. A primeira delas, realizada em agosto, contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inclusive do titular da pasta, Lucas Henrique Bitencourt de Souza, da direção da escola Leovegildo de Melo e da Associação de Moradores do Assentamento Estrela. Conduzido pelo procurador Paulo Douglas de Moraes, o encontro resultou em consenso quanto à necessidade de acelerar o cronograma de entrega da nova escola.
Reunião com representantes da Semed e da Escola Leovegildo de Melo, na sede do MPT-MS
Foi definido que serão realizadas reuniões mensais, sendo que a próxima deverá trazer informações como a atualização do plano de trabalho, custo final da obra, possibilidade de perfuração de poço artesiano, análise preliminar da Procuradoria-Geral do Município e andamento dos encaminhamentos junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela permuta da área do assentamento para o município de Campo Grande.
Para o procurador do Trabalho, a mobilização precisa ser acelerada: “Existe uma grande demanda e, desde 2021, expectativa da comunidade pela entrega desta escola. Nos foi esclarecido que existem pendências técnicas e jurídicas, mas, vejo que é possível trabalhar em etapas paralelas, sem esperar a finalização de todos os trâmites”, ponderou ele, como alternativa para acelerar a inauguração.
Trabalho escravo – A obra da nova Escola Municipal Leovegildo de Melo é resultado de um convênio firmado, inicialmente, em 2021, entre o MPT-MS e o município de Campo Grande. Os valores atuais destinados ao projeto totalizam R$ 2.815.969,13. Enquanto parte do montante foi empregada nas primeiras fases da obra, o saldo permanece retido em conta judicial.
Os recursos são oriundos de uma ação civil pública proposta pelo MPT-MS e de um inquérito civil em face de um produtor rural do município de Porto Murtinho, flagrado mantendo 17 trabalhadores em condições análogas à de escravo.
“Esta é uma destinação cujos frutos, espero, possam transcender e ser colhidos por várias gerações. O ciclo do trabalho escravo tem início na ausência da oportunidade de acesso a uma boa educação, e aplicar os valores obtidos de um empregador autuado por essa prática é compensar a sociedade por esse dano causado”, conclui Paulo Douglas de Moraes, que também é coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS.
Referente à ACPCiv 0024137-80.2013.5.24.0007 e ao I.C. 000949.2020.24.000/6
