O Ministério Público do Trabalho disponibilizou um e-mail para envio de denúncias, sugestões de pauta e solicitações de consulta livre, prévia e informada para atuação do órgão. O canal é parte das ações do Grupo de Trabalho “Povos originários, comunidades tradicionais e periféricas” do MPT e é mais uma forma de facilitar o acesso à justiça a todas as pessoas.
O MPT é ramo do Ministério Público da União que tem por missão institucional a promoção de direitos humanos e fundamentais no mundo do Trabalho. Nele, o GT, observando os artigos 115, 116 e 231 da CF/88, a Convenção 169/ OIT, e as Resoluções 230/CNMP e 454/ CNJ, tem por objetivo a promoção desses direitos para os povos originários, comunidades tradicionais e periféricas por meio de ações de prevenção e enfrentamento às violações de direitos e, a realização de projetos de sustentabilidade, incluindo formação em direitos humanos e fundamentais, relações étnico raciais, formação de indígenas e de membros/as de comunidades tradicionais para carreiras jurídicas, dentre outros.
O endereço eletrônico é mpt.gt.povos@mpt.mp.br.
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Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
