O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias nesta terça-feira (8) o inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Estados Unidos contra instituições brasileiras.
O pedido de dilatação do prazo foi feito pela PF (Polícia Federal) na última quarta-feira (3). De acordo com o relator, há necessidade de continuidade das apurações do caso e diligências ainda pendentes.
O inquérito apura os supostos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
Moraes abriu o inquérito em 26 de maio a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter cometido os crimes ao atuar, nos Estados Unidos, junto a autoridades estrangeiras, contra integrantes do Supremo da PGR e da PF.
Moraes ainda determinou que a Polícia Federal monitore e preserve o conteúdo publicado por Eduardo nas redes sociais que tenham relação com os possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado.
A ofensiva do parlamentar se deu após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar à Câmara dos Representantes, na semana anterior à abertura do inquérito, que uma possível sanção contra Moraes estava em estudo na Casa Branca. “Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.
Na véspera do despacho de Moraes sobre a investigação, nesta segunda (7), o presidente dos EUA Donald Trump afirmou que o Brasil está fazendo uma “coisa horrível” no tratamento dado ao ex-presidente. O americano também disse Bolsonaro estaria sendo perseguido.
Ministros do Supremo minimizaram as críticas de Trump. A avaliação é a de que as declarações fazem parte de uma narrativa política e não merecem reação institucional da corte.
Afirmam ainda que não houve nenhuma medida concreta contra o Brasil ou os ministros. Para os magistrados, portanto, a resposta deve ser dada pela política ou pela diplomacia. Ou seja, pelo presidente Lula (PT) ou pelo Itamaraty -algo que o petista fez pouco depois da mensagem de Trump.
A AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou também nesta terça que acompanha o andamento do processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media na justiça da Flórida contra Moraes.
Na segunda, as empresas voltaram a pedir a citação do ministro, desta vez indicando endereço no Brasil para entrega do mandado. As duas plataformas acusam Moraes de dar ordens ilegais de censura de usuários.
Em documento produzido pela AGU sobre o assunto, o órgão afirma que, na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional.
Folha de S.Paulo.
