O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) encerrou com acordo a mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Azeite e Óleo Alimentício de Campo Grande, base territorial Mato Grosso do Sul, e a Fertilizantes Heringer S/A. A sessão telepresencial foi conduzida pela procuradora-chefe e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, que, após o diálogo em duas audiências anteriores, obteve como resultado consenso das partes envolvidas para a aprovação de um pacote de pagamentos a ser aplicado nos casos de rescisão contratual sem justa causa por iniciativa do empregador, além do acerto das verbas rescisórias típicas.
Esse pacote abrange o pagamento de 1,5 salário-base, de vale-refeição no valor de R$ 2.030,00, de Participação nos Lucros e Resultados no valor de R$ 1.410,00, até 31/03/2025, além da manutenção do plano médico, por três meses, após a rescisão contratual. O resultado da mediação beneficia, de imediato, os 48 empregados da Fertilizantes Heringer S/A lotados na unidade filial instalada no município de Dourados e que devem ser desligados nos próximos meses.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Azeite e Óleo Alimentício de Campo Grande, João Francisco Gonçalves, os esforços conjuntos trouxeram segurança e discernimento para chegarem a um consenso. “Foi um excelente acordo, construído em conjunto pelo sindicato, trabalhadores e empresa. E, graças à expertise e competência do MPT na condução da mediação, houve convergência na proposta”, opinou Gonçalves.
Já a gerente de Recursos Humanos da Fertilizantes Heringer S/A, Raphaela Guimarães Sousa França, destacou o relevante papel de mediação do MPT, com escuta ativa e buscando, a todo o momento, consenso entre as partes. “Oportunamente, foi possível à empresa esclarecer seu posicionamento, bem como ao sindicato colocar a percepção de seus trabalhadores. Com isso, o propósito foi atingido e a negociação concluída com sucesso”, disse França.
Hibernação das atividades
Conforme dados extraídos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente à competência junho/2024, a Fertilizantes Heringer S/A conta com aproximadamente 1,6 mil funcionários no país. Em outubro deste ano, a companhia informou aos acionistas e ao mercado em geral que irá colocar em hibernação as unidades de mistura de fertilizantes, em Dourados, e de produção, no município de Rosário do Catete/SE, com a redução progressiva de suas operações ao longo dos meses.
Em comunicado divulgado no dia 18 de outubro, a companhia esclarece que a decisão foi tomada levando em consideração “a baixa performance financeira histórica e a baixa perspectiva de viabilidade econômica standalone das plantas em questão no atual contexto de mercado”. No documento, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Pérsio Pimentel Pinto Ravena, destacou que os volumes até então operados por aquelas plantas passarão a ser atendidos por outras unidades da Heringer.
Um estudo também será realizado para apontar as alternativas de maximização de retorno à Heringer, incluindo a possibilidade de reativação futura das unidades em Dourados e Rosário do Catete, caso haja mudanças nas condições de mercado ou por meio da venda de ativo em processo competitivo.
Importância do processo de mediação
A mediação é uma ferramenta de autocomposição que representa importante avanço para a pacificação social, resolução e prevenção de litígios. Assim, ao promover a mediação, o Ministério Público do Trabalho atua colaborando com a identificação de soluções viáveis para as partes envolvidas, que buscam a melhor resolução para o conflito existente, de maneira extrajudicial. Essa atuação é realizada por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia).
Cândice Gabriela Arosio, procuradora-chefe do MPT-MS, elogia o impacto positivo da mediação que, além de evitar a judicialização do conflito, possibilita às partes chegarem nas melhores opções que conduzam a uma resolução mais ágil e eficiente da questão. “As partes fizeram um excelente trabalho que culminou com um acordo que servirá para regular as rescisões contratuais dos trabalhadores da unidade de Dourados, mitigando os impactos negativos do encerramento das atividades empresariais”, pontuou Arosio.
Referente ao procedimento PA-MED 000354.2024.24.001/1-29
