O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul concedeu tutela de urgência proibindo a veiculação de vídeo pelos telefones (67) 8125-8389 e (67) 8125-8393 que veicularam em disparo em massa conteúdo inverídico contra o Marquinhos Trad. A decisão foi tomada diante de uma representação ajuizada pela Coligação Muda MS (PTB, PSC, PATRIOTA e PSD).
“E, na hipótese, é flagrante o cometimento de abuso, haja vista a difusão de conteúdo apócrifo e inverídico, mediante vídeo contendo montagem, com uso de fotografias do candidato a governador Marcos Marcello Trad”, observa o documento.
A Justiça ainda determinou que, no prazo de 24 horas, os responsáveis pelas linhas telefônicas removam as postagens que fazem menção a Marquinhos Trad sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento e R$ 15 mil, caso realize novas postagens do material.
Ainda de acordo com a decisão assinada pelo Desembargador Vladimir Abreu da Silva, a empresa de telefonia TIM S.A foi intimada para que, no prazo de 5 dias, forneçam dados que possibilitem a identificação dos titulares e usuários dos números com previsão de multa de R$ 10 mil por dia, caso não cumpra com o ordenado.
Representantes do Aplicativo WhatsApp também foram notificados a fim de que informem os dados cadastrais, pessoais e forneçam mais informações que possam auxiliar a Justiça na identificação das pessoas por trás desses números telefônicos. O prazo estipulado para o cumprimento da decisão é de 24 horas e a multa em caso de desobediência também é de R$ 10 mil.
Assessoria.
