A APAE, Casa da Sopa e o Lar dos Idosos, todas de Costa Rica, recebem nesta quinta-feira (28) R$ 15 mil cada, por meio do Fazenda Corredor, projeto inédito no Brasil executado pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) e a concessionária Way-306, em parceria com os produtores rurais. Os recursos serão repassados pelo Grupo Bürgel.
O Fazenda Corredor é uma ação socioeconômico pioneiro que vai legalizar a produção agrícola na faixa de domínio, estimulando os produtores rurais a doarem parte da produção agrícola desta área à comunidade de municípios lindeiros e entidades assistenciais. Conforme o projeto, parte da receita dessa produção começa a ser revertida para entidades assistenciais.
“Para não tornar toda essa área fértil inútil, já que teríamos que desocupá-la como estabelece o PER, por que não fazer dessa terra rica uma área de agricultura social ao invés de torná-la improdutiva? ”, lembra o idealizador do Projeto, Marcelo Ceccarelli, gerente de operações da concessionária Way-306.
“E foi com essa finalidade social que nasceu o Projeto Fazenda Corredor, a ser firmado com produtores rurais interessados em aderir ao programa, em benefício da população dos municípios lindeiros da MS-306. O produto da doação não será revertido em favor da Concessionária ou do Poder Concedente, pois esse Projeto é uma ação social em busca da melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o diretor-presidente da Way-306, Paulo Nunes Lopes.
Tráfego, produção e benefício social
Com a manutenção do cultivo tradicional existente à beira da rodovia, os produtores garantem também a limpeza permanente da área lindeira em toda a largura da faixa de domínio, equivalente a 20 metros em cada lateral das pistas na MS-306 e a 35 metros no trecho da BR-359 que também faz parte dessa concessão.
O projeto Fazenda Corredor tem potencial de ser implantado em um trecho de até 140 quilômetros do total de 219,00 da rodovia concedida. É o trecho de predominância agrícola, onde há décadas as beiras da estrada já são utilizadas no plantio.
O projeto passou por análise da AGEMS porque envolve as obrigações contratuais da concessionária. Conforme estabelecido no Programa de Exploração Rodoviária (PER), seria preciso instalar cercas em toda a extensão, delimitando a faixa de domínio, onde 4m são de área de roçado, de responsabilidade da concessionária. Com isso, as lavouras teriam que ser extintas e no restante da área de servidão ficaria um vazio, sem aproveitamento e sem responsabilidade formal de manutenção.
A manutenção da terra arada e com lavoura de grãos como soja, algodão, sorgo e milho, aumenta a segurança viária, isso porque em ocorrências com saída de pista de rolamento, a lavoura atua como atenuador de velocidade. A terra cultivada ou preparada para o plantio funciona como um amortecedor de impacto nessas circunstâncias, reduzindo a velocidade do veículo, podendo minimizar as consequências para seus ocupantes.
Regulação
Ao analisar o projeto, a AGEMS entendeu que é possível manter a área sem cercamento, em vez de forçar a desocupação. “O projeto não prejudica a segurança, ao contrário. Mantendo a área plantada contínua, toda essa faixa vai estar conservada. A gente garante a manutenção de uma área produtiva e beneficia a comunidade da região que mais precisa, por meio de apoio aos projetos sociais”, destaca o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.
Adesão
Cada produtor que aderir ao programa compromete-se a fazer a doação diretamente à entidade escolhida a partir de uma lista pré-estabelecida, de acordo com a necessidade da entidade. A doação poderá ser em verba, bens adquiridos ou doação para fundos municipais para a infância e juventude.
Para participar do Projeto Fazenda Corredor, o produtor rural interessado deve procurar a Way-306 e estar de acordo com seus direitos e obrigações, antes de formalizar um Termo de Uso.
Governo de MS.
