Para reduzir os impactos financeiros da inflação na vida do cidadão, o governador Reinaldo Azambuja vai mandar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz e até isenta a cobrança das taxas do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul). A diminuição, em média, será de 20% e vai beneficiar 1,3 milhão de condutores.
Todas as taxas terão redução de, pelo menos, 10%. “A proposta que apresentamos se soma a medidas como CNH Mais Social, o aumento na faixa de isenção de IPVA, o fim da tarifa mínima de água para os consumidores da Sanesul e ações e programas como o Mais Social, Incentiva+MS Turismo, Mais Crédito MS e MS Cultura Cidadã, nesse momento de retomada da economia e de aumento da inflação, que impacta a vida de todas as pessoas”, explicou Reinaldo Azambuja.
O impacto previsto na arrecadação é de uma redução de R$ 130 milhões por ano. De acordo com o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, o Governo viu a necessidade de diminuir as taxas por conta do momento econômico e pela defasagem da lei que estipulou as cobranças, que é de 2012. “A digitalização dos serviços e melhoria da gestão também reduziram os nossos custos e possibilitaram a redução de custo para o cidadão”, disse. Mato Grosso do Sul possui uma frota de 1,6 milhão de veículos.
De acordo com o assessor Rodrigo Giatti Sodré, do Detran, entre as reduções mais importantes está uma taxa cobrada na transferência de veículos, a Emissão CRV – Alteração Características. A diminuição, nesse caso, será de 51,2%, passando de R$ 619,63 para R$ 302,68.
Isenções
Os serviços que não serão mais cobrados são a Licença Aprendizagem, que era cobrada para o condutor ao tirar a primeira habilitação; a Exclusão de Gravame; o Bloqueio e Desbloqueio de Licenciamento; e a Vistoria para Liberar Veículo Apreendido.
Portal do Governo de MS.
