O Governo do Estado adotou novas medidas que visam implantar e regularizar o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, em Mato Grosso do Sul. Entre elas está a desapropriação de algumas propriedades rurais que ficam nos municípios de Aquidauana e Corumbá.
Estas áreas estão no interior do Parque Estadual. A intenção é proteger e contribuir com a manutenção dos ecossistemas naturais, bem como sua diversidade genética e das espécies que habitam no local.
Os estudos e levantamentos fundiários, assim como a avaliação para desapropriação serão de responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), que vai contribuir para os procedimentos jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Esta iniciativa do Governo visa cumprir uma das medidas previstas em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado em junho de 2018, que tem a participação da Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e mais seis municípios (Bataiporã, Anaurilândia, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Brasilândia e Três Lagoas).
Este acordo prevê aquisições de áreas para implantar a infraestrutura do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. O Governo do Estado segue cumprindo seu papel, que é investir e colocar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável como uma das prioridades da sua gestão. O Decreto que trata da desapropriação de áreas será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Parque Estadual
O processo de desapropriação das áreas é mais um passo do governo para implantar a infraestrutura do Parque Estadual. Em novembro do ano passado foi publicado o georreferenciamento da unidade que, segundo o levantamento, constatou uma área total de 76.802,6281 hectares.
Criado no ano 2000, a unidade abrange os municípios de Aquidauana e Corumbá, em área que contempla ambientes representativos e característicos do Pantanal. Um dos objetivos é levar proteção para fauna e flora do local.
Junto com as RPPNs (Reserva Particular do Patrimônio Natural) – Santa Sofia, Fazendinha e Rio Negro, o Parque Estadual do Rio Negro formam o maior conjunto de áreas naturais protegidas pelo Estado, que chegam a cerca de 100 mil hectares.
A unidade tem como atividade principal a pesquisa científica, mas o objetivo no futuro é desenvolver atividades de visitação, arborismo, safári fotográfico, observação de fauna e flora, dispondo de atrativos como trilhas, lagoas, fauna com grandes mamíferos e bosques.
Portal do Governo de MS.
