O combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul ganhará novo reforço da Polícia Militar Ambiental (PMA), que contribuirá com a rede de enfrentamento a este crime por meio da comunicação de ocorrências ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A iniciativa foi fortalecida na última sexta-feira (16), durante apresentação do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT-MS, aos integrantes da corporação.
O objetivo do encontro foi capacitar os agentes da PMA a reconhecerem situações que possam caracterizar trabalho análogo ao de escravo durante diligências em áreas rurais, especialmente nas regiões de difícil acesso, onde há forte presença da corporação.
“A ação de vocês será fundamental para que a informação possa chegar até nós, para que possamos resgatar as vítimas e dar a este trabalhador uma oportunidade de recomeço”, destacou o procurador do Trabalho aos militares.
Durante a explanação, Paulo Douglas de Moraes reforçou que o enfrentamento ao trabalho escravo depende de uma atuação integrada entre diferentes instituições. “O trabalho escravo demanda uma atuação em rede. Em todo o país, há um déficit de agentes públicos atuando especificamente nesse tema, portanto, poder contar com o apoio da PMA será estratégico para ampliar o nosso campo de visão sobre onde há trabalho escravo, e certamente aumentará muito a efetividade da atuação do MPT no combate a essa chaga”, pontuou.
A inspeção dos locais onde há indícios de trabalho escravo e resgate das vítimas nos casos de flagrante, é atribuição da Auditoria-Fiscal do Trabalho, enquanto o MPT atua de forma articulada neste tipo de operação, coletando depoimentos para providenciar as reparações individuais aos trabalhadores e coletivas.
Nesse contexto, a Polícia Militar Ambiental entrará como um reforço estratégico, repassando informações essenciais aos auditores do trabalho e ao MPT, ampliando a efetividade da rede de enfrentamento.
Paulo Douglas de Moraes também orientou os agentes sobre os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo – condições degradantes de trabalho, ausência de registro em carteira, restrição de liberdade de locomoção dos trabalhadores ou jornadas exaustivas – para que, ao identificarem estes indícios durante fiscalizações, possam comunicar ao MPT.
Prevaricação – Durante a capacitação, o comandante da PMA, tenente-coronel José Carlos Rodrigues, destacou que, ao compreenderem os elementos, os policiais passam a ter o dever legal de comunicar imediatamente as autoridades competentes ao se depararem com esse tipo de violação. “A partir do momento em que o agente público reconhece uma situação irregular e deixa de notificar, ele está prevaricando. Nosso papel é comunicar, para que o Ministério Público do Trabalho e os demais órgãos competentes possam atuar com a devida eficácia”, afirmou o comandante.
Para o comandante da corporação, a capacitação qualifica ainda mais a atuação dos agentes da PMA nas áreas rurais. “Estamos preparando nossos policiais, nossos agentes fiscais, para que, ao se depararem com uma situação como essa, saibam agir e produzir um bom relatório que subsidie a atuação do MPT e da Justiça do Trabalho. Nosso Estado tem um forte caráter agrário, e eu costumo dizer que, onde houver uma mata ciliar ou um homem do campo pedindo socorro, a PMA sempre estará lá”, concluiu.
A parceria da PMA para viabilização das operações de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão já vinha sendo constante, contribuindo com a logística ou com o suporte operacional durante as diligências, especialmente as realizadas em regiões de difícil acesso, como o Pantanal sul-mato-grossense e nas áreas de fronteira — locais onde ainda são frequentes os casos de exploração de mão de obra. “Quando instituições somam esforços, a defesa da dignidade humana se torna ainda mais forte”, finalizou Almeida de Moraes.
