O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 após meses de atraso devido a discussões sobre a liberação de emendas parlamentares e a necessidade da votação de medidas de ajuste fiscal.
O texto aprovado prevê um superávit primário de R$15 bilhões nas contas do governo federal neste ano, ante proposta original do Executivo que apontava para um saldo positivo de R$3,7 bilhões.
O projeto foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, e era ideal que tivesse sido aprovado ainda em 2024, mas a tramitação se arrastou pelos primeiros meses de 2025.
Após aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO) mais cedo nesta quinta-feira, o texto seguiu para análise final pelo plenário do Congresso, onde foi aprovado mediante acordo entre parlamentares em votação simbólica e relativamente rápida em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O saldo positivo nas contas do ano será possível, segundo o relatório aprovado, após a retirada de R$44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, exclusão autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta de resultado primário de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$31 bilhões para mais ou para menos.
O limite de gastos para o ano, segundo o projeto, será de R$2,249 trilhões, uma elevação de R$143,9 bilhões em relação a 2024. O aumento considera a variação da inflação e o percentual máximo de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5%.
Especificamente para investimentos foram alocados R$89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$74,3 bilhões.
A proposta ainda ressaltou que foram atendidas demandas de ajustes feitas pelo governo, como uma redução de R$7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral.
Por outro lado, foi incluído um aumento de R$8,3 bilhões em gastos previdenciários e de R$3 bilhões para o programa auxílio gás.
No parecer do projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, está prevista a liberação de R$50 bilhões em emendas parlamentares ao longo de 2025.
Em complementação de voto, o relator ainda disse ter recomposto dotações destinadas a subvenções de seguro rural.
Também preservou reajustes de servidores públicos já acordados e os investimentos considerados estratégicos em infraestrutura, caso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com mais de R$ 60 bilhões, “garantindo que o desenvolvimento econômico continue avançando e gerando empregos em todo o país’, diz Coronel no relatório.
A aprovação do Orçamento foi comemorada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que assumiu o posto há dez dias. Ela aproveitou para, em publicação nas redes sociais, agradecer nominalmente o empenho dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além dos líderes governistas, pela aprovação de sua primeira grande votação à frente da articulação política do governo.
“A aprovação pelo Congresso Nacional do Orçamento 2025 permitirá ao governo federal manter e ampliar ações importantes como o Minha Casa Minha Vida, a Farmácia Popular, o Pé de Meia, o Vale Gás e os investimentos do Novo PAC, entre muitas outras políticas de interesse do país e da população”, escreveu a ministra no X.
(Por Bernardo Caram e Maria Carolina Marcello – Edição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca – Reuters)
