Desburocratizar o processo das emendas parlamentares, este é o objetivo do Governo do Estado para a liberação dos recursos destinados às indicações dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa. “Recebemos a missão do governador Eduardo Riedel de tornar o processo das emendas mais eficiente. A ideia é dar toda a orientação para que os processos se tornem também mais eficientes”, ressaltou o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha.
Na terça-feira (18), o governador Eduardo Riedel e secretários de Estado se reuniram com os parlamentares da ALEMS para passar o rito que será implantado na abertura dos processos das emendas. Com foco na agilidade,o novo modelo vai dar mais celeridade e fazer com que os recursos cheguem nas indicações da forma como foram indicadas, sem ruídos. “A gente planejou um processo onde ficou mais fácil, rápido e eficiente o processo das emendas. Os deputados terão um único modelo de solicitação, tanto para as emendas individuais como para as emendas coletivas”, explicou Édio Viegas, superintendente das emendas parlamentares do Governo de MS.
Emendas
Para 2023, o Governo do Estado tem garantido o valor de R$ 48 milhões. A previsão, segundo o superintendente Édio, é liberar 50% deste valor já no primeiro semestre. “Estamos prontos para esse cronograma, agora é a parte dos deputados”, frisou.
O regramento tem disponível R$ 48 milhões, sendo R$ 2 milhões para cada deputado. As emendas individuais têm valor mínimo das emendas , coletivas ou individuais é de R$ 50 mil. A destinação segue o que rege a lei, sendo 60% para a área da Saúde e o restante para áreas social, educação, cultura, segurança e desenvolvimento econômico, investimentos estruturais e outros.
“Avançamos com um filtro de caráter preliminar para evitar inconsistências no processo que podem prejudicar a liberação dos recursos. Vamos analisar a viabilidade técnica para não termos perdas no fluxo do processo”, completou Édio.
Para o secretário, que já esteve na função de parlamentar, o novo planejamento das emendas só traz benefícios. “Quando processamos corretamente as indicações, o recurso chega mais rápido, adequado e eficiente e o resultado disso tudo, é uma entrega melhor para a nossa população”, finalizou Eduardo Rocha.
