Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta terça-feira (10). Todas as propostas estão previstas para segunda discussão. A votação é transmitida ao vivo no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 211 de 2019 modifica a redação de dispositivos da Lei 90, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental e dá outras providências. A proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
De autoria do deputado Coronel David (Sem Partido), o Projeto de Lei 127 de 2020 proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo em Mato Grosso do Sul. As Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Turismo, Indústria e Comércio emitiram pareceres favoráveis à proposta.
O Projeto de Lei 236 de 2019, do deputado João Henrique (PL), institui o Programa Raízes do Cerrado em Mato Grosso do Sul. O documento também conta com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Agência ALEMS.
