Na Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) destacaram a importância de ações de combate à violência contra a mulher e a educação contínua contra o machismo estrutural. O assunto foi puxado na tribuna, nesta quinta-feira (1), pela deputada Mara Caseiro.
Com dados do Ministério Público Estadual, Mara disse que Mato Grosso do Sul está no topo do ranking brasileiro com a maior taxa de tentativas de feminicídios, com 52 registros e, infelizmente, sete mulheres já perderam a vida neste ano no Estado. “Inadmissível e vergonhoso que sejamos destaque nacional nesse número. O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, segundo a ONU. Várias campanhas, leis existem e ainda assim assistimos perplexas as mulheres sendo mortas por quem elas confiavam e amavam, pois em 85% dos casos tentados no estado são cometidos por atuais ou ex-companheiros que não aceitaram o fim do relacionamento”, explicou a deputada.
Ainda de acordo com o apurado pela deputada, nas tentativas, os dados mostram que em 66% dos casos houve descumprimento de medida protetiva. Para tanto, ela pediu à Secretaria de Segurança Pública o uso de tornozeleira eletrônica aos monitorados com restrição via medida protetiva e às mulheres vítimas que seja fornecido o botão do pânico para acionamento imediato de socorro. “Temos muito a avançar. O machismo ainda impera e quando ela não quer continuar naquele relacionamento que está infeliz, às vezes, já sendo vítima de toda e qualquer violência, o homem continuar nesse sentimento de achar que a mulher é sua propriedade e que não tem direito de decidir sobre sua vida. Temos que parar com isso. Vamos continuar buscando instrumentos para que nossas mulheres tenham coragem de denunciar e que tenham a devida proteção quando denunciarem”, disse Mara Caseiro.
Da mesma forma, a deputada Lia Nogueira (PSDB) ressaltou que essa deveria ser uma semana de comemorações pela redução dos índices. “Porém é o contrário. Os números são alarmantes e vergonhosos. Por mais que estejamos avançando, com ações e mapeamento, ainda há muito mais a se fazer. Aproveito para reforçar a indicação que apresentei no mês da mulher, para que MS tenha a realidade das delegacias da mulher em funcionamento 24 horas por dia. Temos 11 destas específicas e a violência não tem horário para acontecer. Isso não é custo para o MS, é investimento na Segurança, em nós mulheres. E se pudermos avançar mais ainda, esse caso em Maracaju, é uma barbárie uma criança engravidar de estupradores aos 13 anos”, denunciou Lia.
Professor Rinaldo Modesto (Podemos) relembrou da atuação da Sala Lilás, em 25 municípios do Estado, para o atendimento em separado das vítimas. “Naquele momento de desespero, é preciso poder ser atendida com dignidade. A Casa da Mulher Brasileira nos grandes centros também é fundamental. Dourados já tem emenda aportada. Reforço o pedido para a continuidade da atuação de médicos no Imol da unidade de Campo Grande – reveja aqui. Penso que a educação faz a diferença e liberta da ignorância, lá na base. Um garoto geralmente criado pela mãe, avó, madrinha, por que ele fica violento? Ninguém nasce machista, assim como ninguém nasce racista”, comparou.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), apresentou indicação ao Governo do Estado pedindo a implementação de Sala Lilás em Itaporã. “Combater a violência contra a mulher é dever de todos e para isso é fundamental ter espaços físicos de amparo e acolhimento emocional”, disse.
Pauta permanente
O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, comemorado nesta quinta-feira, foi instituído por força da Lei 5.202/2018, que também dispõe sobre a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio. A norma foi proposta pelo deputado Professor Rinaldo, em data que marca a morte da jovem Isis Caroline, ocorrida em 1º de junho de 2015 e tida como o primeiro caso de feminicídio registrado no estado, após a vigência da Lei Federal 13.104/2015, que formalizou o crime de feminicídio.
Outras leis estaduais que beneficiam as mulheres e combatem a violência em seus mais variados aspectos você encontra na página multimídia especial ALEMS e Elas – acesse aqui – que reúne vasto material sobre o tema e a participação feminina nos espaços de poder. Nela você também encontra a Consolidação das Leis em prol dos direitos das mulheres e os livros digitais, lançados pela Comunicação Institucional da ALEMS, que empoderam meninas, como a Oncinha de Laço Apertado, uma história sobre ser quem se quer ser e a Iguana Calada, leitura sobre superação da violência contra a mulher e liberdade.
Denuncie
Se você presenciar um caso de violência contra a mulher chame imediatamente a Polícia Militar pelo 190 ou leve a vítima para ser atendida pela Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima, aberta 24 horas em Campo Grande.
Ainda há como denunciar anonimamente pelo telefone Disque 180, o site www.naosecale.ms.gov.br, o site da Polícia Civil pelo pc.ms.gov.br, todos de forma anônima.
Outra forma de pedir ajuda é colocar um X vermelho na palma da mão e mostrar a alguém em as farmácias e restaurantes. Se informe também pelas Cartilhas “Feminicídio: Quem ama, não mata!” e “Violência contra a Mulher não tem desculpa!”. Mato Grosso do Sul ainda dispõe sobre o Programa Recomeçar para apoio às mulheres em situação de violência em tempos de pandemia – veja aqui.
Agência ALEMS.
