A CPI do Transporte Público ouviu, nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande, o ex-presidente do Consórcio Guaicurus, João Resende, e o atual diretor jurídico-administrativo, Leonardo Dias Marcello. Ambos admitiram o descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Consórcio, como a renovação da frota, e responsabilizaram a Prefeitura pela paralisação de investimentos no sistema, alegando que o município não tem garantido o equilíbrio econômico-financeiro previsto no contrato.
O primeiro a depor foi João Resende, que foi diretor-presidente do Consórcio Guaicurus desde a assinatura do contrato, em 2012, até janeiro de 2025. Em sua fala, ele admitiu que o Consórcio não está cumprindo cláusulas contratuais, como a renovação periódica da frota, que deveria manter uma idade média de cinco anos. Segundo ele, a falha está diretamente ligada à ausência de ações do Executivo municipal, como a atualização do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, previsto em contrato.
“A Prefeitura de Campo Grande está protelando essa questão do reequilíbrio e colocou o Consórcio em uma situação caótica. Hoje, o sistema opera com prejuízo claro e evidente”, afirmou Resende. A falta de investimento em novos ônibus foi justificada pela ausência de retorno financeiro ao Consórcio operador do sistema.
João Resende também comentou a determinação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), que obrigou o Consórcio a substituir 98 ônibus antigos por novos veículos. Para ele, a exigência é impraticável diante da situação financeira da empresa. “Não temos dinheiro para assumir prestação de novos ônibus e não vamos comprá-los enquanto não houver condições financeiras. Não vamos aplicar um golpe na cidade. Estamos em uma situação vexatória”, declarou Resende.
Os vereadores que compõem a CPI questionaram o porquê de o Consórcio não romper o contrato com o município. O ex-presidente respondeu que ainda acredita que a Prefeitura possa cumprir sua parte. “Temos esperança de que a Prefeitura vá honrar o contrato. Além disso, temos investimento pesado no sistema, e há legislações que versam sobre quebra contratual”, afirmou João Resende.
A segunda oitiva do dia foi de Leonardo Dias Marcello, diretor jurídico-administrativo do Consórcio, que atua na função há um ano e dois meses. Ele seguiu na mesma linha do ex-presidente, reforçando que os investimentos no sistema foram paralisados devido à ausência de revisão contratual por parte do Poder Executivo.
“O que a gente mais quer é uma tarifa que remunere o Consórcio nas premissas que foram postas na licitação pra gente poder voltar a fazer os investimentos que são necessários. Se o município quiser que a gente faça investimento em frota com ar-condicionado, que a gente assuma terminal, nós estamos dispostos. Só que, pra isso acontecer, a gente precisa avaliar a situação do lado empresarial. A gente não pode estar investindo recursos em um sistema que não te remunera adequadamente. E quem tem obrigação de garantir isso é o Poder concedente”, disse Leonardo.
No início dos trabalhos desta segunda-feira foi apresentado novo balanço das oitivas da CPI. Até o momento foram catalogadas 616 denúncias, demonstrando o alto nível de engajamento da população com os trabalhos da CPI e sua preocupação com a qualidade do transporte coletivo da Capital.
As últimas oitivas desta terceira fase da CPI acontecem na quarta-feira (18), quando serão ouvidos a partir das 13h Themis de Oliveira, atual diretor-presidente do Consórcio, e Paulo Constantino, sócio-proprietário do Consórcio Guaicurus.
