Cumprindo o calendário de ações referentes às atividades de Compliance, uma das frentes da gestão do Governo do Estado, nesta segunda-feira (31), a equipe da CGE (Controladoria-Geral do Estado) fará a apresentação da 1ª etapa do Programa na Fundação de Cultura de MS (FCMS) .
Esta fase consiste na entrega dos resultados do diagnóstico do PMSI (Programa MS de Integridade) que foi aplicado no órgão estadual e, a partir dos levantamentos, identificando os processos com maior importância na questão de riscos de suscetibilidades à fraude e corrupção para os gestores.
Entre outros tópicos, no documento estarão apontados orientações de melhorias e sugestões de planos de ação que vão subsidiar a melhor condução da pasta para a aplicação e efetivação do Compliance na instituição.
No evento, também serão mostrados os próximos passos do Programa de Compliance e como devem ser implantados a gestão de riscos corporativos e as ações para um ambiente ético ainda melhor.
A reunião técnica será no auditório do MIS (Museu da Imagem e do Som Fernando Marques), às 15h, com a presença de representantes das CGE-MS, FCMS e da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).
Piloto
A primeira instituição do Poder Executivo Estadual a desenvolver o Compliance é a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) com suas três Fundações e oito Subsecretarias. A FCMS foi a selecionada para ser o projeto-piloto da implantação.
Após diversas reuniões, de abril até julho, para tratar sobre mapeamento de processos e análise de possíveis riscos à integridade, os resultados concretos começam a aparecer.
A CGE-MS, em parceria com a Segov, são as pastas responsáveis pela implantação do Compliance no Governo do Estado.
Compliance
O Compliance é uma das bases do governo estadual que prioriza o bom uso dos recursos públicos promovendo ações que tem como objetivo final a prestação de serviços com eficiência, transparência e integridade para a sociedade.
Entre as ações que estão direta ou indiretamente ligadas à nova cultura de “ser compliance” destacam-se a regulação do sistema de controle interno, o fomento da integridade e da transparência, o cumprimento dos riscos legais e normativos, o incentivo da conduta ética e a simplificação dos serviços.
Com todas estas práticas canalizadas e empregadas, o ganho da população é imensurável. Os serviços públicos oferecidos pelo Governo do Estado terão mais proteção e qualidade, haverá um aumento da prevenção às fraudes e corrupção, uma melhor aplicabilidade das leis e normas e ainda maior atuação e intensificação do controle social e da transparência.
Estas ações também refletirão na forma de como o Governo do Estado deve operar sua gestão municipalista – com visão e contribuição estratégicas – na missão de governar e manter não só a aproximação com todas as instituições estaduais, mas também com as 79 cidades que integram Mato Grosso do Sul.
