A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) lança, nesta quarta-feira (10), a campanha “Não Perca Seu Benefício”, que tem o objetivo de buscar o maior número de beneficiários com o Cadastro Único desatualizado, além de realizar ações de busca ativa às famílias inscritas no CadÚnico para promover a atualização dos dados.
O objetivo é regularizar a situação dos inscritos que devem se cadastrar no novo programa do Governo Federal, o Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, que atende basicamente os mesmos critérios de entrada e foi anunciado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
De acordo com a gerente do Cadastro Único, Viviane Brandão, a taxa de atualização cadastral no Município caiu de forma drástica durante a pandemia, o que resultou em 60 mil famílias com o cadastro desatualizado e que correm o risco de perder benefícios sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido por LOAS, que é a prestação paga pela previdência social no valor de um salário mínimo mensal para pessoas acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade social ou com deficiência e que não têm condições de trabalhar.
Em 2021, o número de famílias incluídas no Cadastro Único aumentou e hoje conta com 140.040 famílias cadastradas, entretanto, o número de famílias com cadastro atualizado caiu de forma drástica. A média atual de cadastros é de 83.279, o que equivale apenas a 60,51% da taxa de atualização cadastral do município contra 83,07% em 2020, antes da pandemia.
No momento, a Capital conta com 140 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Das 60 mil que estão com o cadastro desatualizado, 19 mil são beneficiárias do Bolsa Família e correm o risco de perder o benefício.
“Estamos em várias frentes de ação em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, que está entregando 30 mil informativos aos alunos das escolas municipais que compõem famílias beneficiárias, garantindo assim maior alcance do público alvo. Outra importante ajuda é da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação, que criou uma consulta on-line no site da Prefeitura para que as famílias possam verificar sua situação cadastral”, frisou Viviane Brandão.
Para garantir a efetividade das ações de busca ativa de famílias desenvolvidas nos 21 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e seis Centros de Convivência, parcerias com entidades e lideranças de grupos populacionais como comunidades quilombolas, indígenas, unidades de saúde e famílias acampadas também estão sendo realizadas.
A equipe da Superintendência de Proteção Social Básica da SAS também está realizando reuniões com os profissionais dos Cras e Centros de Convivência para oferecer apoio técnico e alinhar as estratégias da campanha para evitar que as famílias percam seus benefícios.
O que é Cadastro Único
O Cadastro Único é um cadastro responsável pela identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Ele é a porta de entrada para os programas sociais e ações do Governo Federal, voltados às famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade.
Por ser utilizado pelo Programa Bolsa Família, o Cadastro Único ampliou o número de famílias cadastradas, por isso, para garantir a veracidade das informações, a Portaria nº 177, de 16 de junho de 2011 orienta estados, municípios e famílias a realizarem a atualização dos cadastros a cada dois anos.
Podem se inscrever famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos familiar. De acordo com o último relatório emitido pelo Ministério da Cidadania pelo menos 400 mil pessoas estão cadastradas no Cadúnico na Capital. Atualmente o município de Campo Grande possui 32.501 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Consultas
Para conferir a situação cadastral, a família ou usuário inscrito no CadÚnico precisa procurar um Cras, Centro de Convivência ou a Central do Cadastro Único, localizada na SAS e levar os seguintes documentos originais dos familiares:
- RG
- CPF
- Conta de luz
- Carteira de trabalho
- Comprovante de renda
Também é possível conferir a situação cadastral no link http://www.campogrande.ms.gov.br/sas/consultanis/#resultado_busca. Basta inserir o nome completo e o número do NIS.
Em caso de dúvidas, o usuário pode entrar em contato pelo telefone (67) 3314-4482, ramais 6152, 6037 e 6038 ou pelo Whatsapp (67) 98472-6891
Também é possível obter informações direto na Central do Cadastro Único, localizada na Rua dos Barbosas, 321, bairro Amambaí.
(Com informações do Portal PMCG)
