A Prefeitura de Campo Grande terá plantão neste sábado (3), das 8 às 16 horas, para recebimento do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), também chamado de Refis. Os contribuintes podem contar com o desconto de até 100% da atualização monetária, dos juros de mora incidentes sobre o valor do crédito tributário e não tributários. Para o parcelamento em até seis meses, a remissão chega a 75%. Já para quem optar por dividir os débitos em 12 vezes, o desconto será de 30%.
O contribuinte pode regularizar a dívida e aproveitar os descontos do Refis na Central do IPTU, que fica na Rua Arthur Jorge, nº 500, ao lado do Paço Municipal.
O secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, reforça a importância do contribuinte aproveitar as facilidades da tecnologia para evitar aglomeração neste período de pandemia. “Estamos oferecendo uma série de facilidades para que todos possam aproveitar os descontos e regularizar seus débitos com o máximo de segurança que o momento exige”, ressalta.
A Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin) vai disponibilizar um número de telefone para que o contribuinte possa receber informações e, inclusive, solicitar o envio de seu boleto por meio do WhatsApp 67 984710487. O número é o 67 4042-1320.
O Refis abrange todos os tributos administrados pela Prefeitura Municipal de Campo Grande e pode ser o ISS, ITBI, Taxas Públicas, mas principalmente o IPTU.
De acordo com o programa, não se enquadram no PPI os débitos referentes a: IPTU 2021; ISSQN 2021; infração à legislação de trânsito; indenização devida ao Município de Campo Grande por dano causado ao seu patrimônio; débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.
Para aderir ao PPI, o contribuinte deverá efetuar o pagamento do documento recebido via Correios ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou parcelado. A emissão será feita por solicitação mediante a utilização de aplicativo específico que será disponibilizado no endereço eletrônico https://refis.campogrande.ms.gov.br/.
O PPI termina no dia 10 de julho de 2021. O objetivo do Programa é dar oportunidade aos contribuintes campo-grandenses de regularizarem seus débitos, estando estes inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
Portal PMCG.
