A Prefeitura de Campo Grande publicou em edição extra do Diário Oficial deste sábado (12) o Decreto n. 16.735, que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas pela severa tempestade local/convectiva e vendaval registrada na última quinta-feira (10). A medida foi tomada considerando as atribuições legais conferidas à Chefia do Executivo Municipal pela Lei Orgânica, além do disposto na Lei Federal n. 12.608, de 10 de abril de 2012, e na legislação federal que disciplina o reconhecimento de situação de emergência e de estado de calamidade pública no âmbito do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).
O decreto vigora durante 180 dias e flexibiliza os trâmites legais para acelerar a resposta do poder público aos estragos deixados pelos ventos de quase 100 km/h. O vendaval destelhou residências, derrubou árvores e postes, além de comprometer estruturas públicas como escolas, unidades de saúde e de assistência social. A magnitude dos danos causou a interrupção no fornecimento de eletricidade em diversos bairros, impactando o abastecimento de água, as telecomunicações e a economia local.
A declaração autoriza a mobilização unificada dos órgãos municipais e a convocação de voluntários. O dispositivo legal permite a dispensa de licitação para a contratação imediata de serviços e a aquisição de bens necessários à reconstrução dos cenários afetados. As despesas poderão utilizar recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA).
As frentes operacionais atuam de forma ininterrupta nas ruas. A força-tarefa une a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, a Defesa Civil do Estado, o Corpo de Bombeiros e a concessionária Energisa na procura pelo restabelecimento integral dos serviços.
A prefeita Adriane Lopes avaliou a dimensão das avarias e o andamento dos trabalhos de desobstrução das vias. “Neste momento, estamos decretando estado de emergência, tendo em vista o vulto dos estragos causados pela tempestade de ventos e chuva. Peço que todos tenham muito cuidado. As equipes do Corpo de Bombeiros, da Energisa e da Defesa Civil, precisam chegar primeiro. Não tente fazer o trabalho sozinho”, complementa.
O município mantém mais de 20 frentes de trabalho espalhadas pelas sete regiões urbanas. A recomendação principal foca na segurança física dos moradores perante as árvores tombadas sobre o viário.
“Não tente fazer nenhum trabalho sozinho. As árvores que estão caídas podem estar energizadas. E as equipes estão avançando, atendendo prioritariamente aquilo que pode trazer dano para a vida de muitas pessoas. E a gente segue com muito trabalho”, orientou a prefeita.
