Os empresários sul-mato-grossenses poderão escolher as taxas de juros a serem utilizadas nos contratos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na modalidade Empresarial. Foi aprovado pelo Banco Central, os juros pré-fixados na modalidade tanto nas novas operações a serem contratadas quanto naquelas já firmadas em contratos antigos. A bandeira levantada no ano passado pelo Governo do Estado, por meio da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e entidades do setor produtivo de Mato Grosso do Sul, foi aprovada na terça-feira (8) por meio de Resolução n° 4.989 do Conselho Monetário Nacional (CMN) do Banco Central.
“Foi uma batalha do Mato Grosso do Sul para alterar esta taxa de juros para o empresariado. Trata-se de uma vitória diante de uma reivindicação antiga do setor produtivo”, comemorou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, um dos maiores defensores da mudança e que levou as demandas até a esfera federal. Antes, as duas modalidades de financiamento recebiam tratamento diferente de correção. Enquanto no FCO Rural a taxa pré-fixada girava em torno de 5% ao ano, o FCO Empresarial era corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo), além de uma parte pré-fixada, o que poderia representar juros finais de até 13% ao ano, tendo em vista a alta da inflação verificada no último ano.
A discrepância neste cálculo gerava reclamações dos empresários que alegavam dificuldade para a contratação de financiamento na modalidade FCO Empresarial. Agora, com a proposta aprovada pelo CMN, o empresário, ao seu critério, pode optar entre duas opções de taxa de juros: pré-fixado ou pós-fixado. “A aprovação do Banco Central é um avanço significativo que obtivemos. Em princípio, essas mudanças valeriam somente para empréstimos novos, mas conseguimos avançar para que ela também possa abranger os empréstimos vigentes, contratados a partir de 2018”, ressaltou o titular da Semagro.
Com a aprovação no CMN, a previsão é de que a alteração nas taxas de juros dos contratos do FCO Empresarial possa ser feita pelo banco a partir de maio. “Para quem optar pela mudança na taxa de juros do seu contrato, será feita uma consolidação da dívida daquele momento em diante. Isso é um grande ganho, pois quem decide é o empresário”, finaliza Jaime Verruck.
A alteração na forma de cálculo dos juros do FCO Empresarial ocorreu em 2018, passando a ser pós-fixada (IPCA mais percentual fixo, dependendo do porte do contratante). Isso tem elevado os encargos financeiros devido à alta inflacionária recente e inviabilizando investimentos a longo prazo. Para corrigir o problema, a Semagro tem dialogado com o setor produtivo em interlocução com a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste) e chegaram a uma proposta.
No ano passado, a proposta foi formalizada pelo governo do Estado, Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e Fecomércio (Federação do Comércio) à Sudeco, que encaminhou o pedido ao Ministério de Desenvolvimento Regional que submeteu o texto ao Conselho Monetário Nacional. Pedido similar foi feito por outros Estados da Federação, o que aumenta a pressão sobre o CMN. A ideia é que os juros passem a ser pré-fixados (como ocorre no FCO Rural), cabendo ao CMN definir a taxa.
Em 2021, foram contratados R$ 1,7 bilhão em recursos do FCO no Estado. Já para 2022, a expectativa é que o volume atinja os R$ 2,3 bilhões.
Portal do Governo de MS.
