Os avanços feitos pela segurança pública de Mato Grosso do Sul foram destacados pela comitiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que visitou o Estado entre segunda (14) e terça-feira (15) para auditar e acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) transferidos ao Governo do Estado, geridos pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). Além disso, foram anunciados mais R$ 35 milhões em repasses, entre verbas do Fundo Amazônia e liberação orçamentária prevista para este ano.
Iniciada no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) em Campo Grande, a vistoria técnica da diretoria de Gestão do FNSP acompanhou uma breve apresentação onde foram detalhados pela Sejusp os investimentos realizados e a execução dos recursos no Estado. Em seguida, o grupo seguiu para vistoriar viaturas e equipamentos adquiridos com recursos do fundo, envolvendo estruturas da PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Coordenadoria-Geral de Perícias, no pátio do Comando-Geral da PMMS.
Dali, parte da equipe seguiu para visitas técnicas à Coordenadoria-Geral de Perícias, 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar e ao Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Choque, e ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), onde puderam conferir, in loco, a aplicação prática dos investimentos.
“Encontramos um cenário de grande avanço no uso dos recursos. Vimos aqui, enquanto gestão central, a concretização da segurança pública por meio de um uso correto, responsável e transparente dos recursos transferidos”, destaca a diretora do FNSP, Camila Pintareli.
“Nosso diagnóstico é 100% positivo. Parabenizo todos os comandantes gerais, diretores, o delegado-geral e especialmente o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, pela condução desse trabalho”, concluiu Camila, ressaltando ainda o impacto transformador de ações como a Carreta da Saúde, equipamento adquirido com apoio do FNSP e que tem levado cidadania e segurança para agentes de segurança pública em diversas regiões do Estado.
Investimento inédio via Fundo Amazônia
Além da visita de acompanhamento, o Ministério da Justiça anunciou novos investimentos no Estado. Segundo Pintareli, Mato Grosso do Sul será contemplado com um investimento inédito de R$ 25 milhões, provenientes do Fundo Amazônia, para equipagem do Corpo de Bombeiros. As aquisições serão operacionalizadas via plataforma CompraSusp, sob gestão do Fundo Nacional.
Outro repasse importante também destacado pela diretora foram os 25% do valor previsto nas transferências fundo a fundo para o exercício de 2025. O montante, repassado na última sexta-feira (11), ultrapassa R$ 10 milhões. O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, reforçou o compromisso com a boa aplicação dos recursos.
“Cada centavo investido é pensado com responsabilidade e estratégia. Nosso objetivo é garantir que esse dinheiro se reverta em ações concretas, equipamentos modernos e serviços que realmente impactem a vida da população sul-mato-grossense. A visita do FNSP é uma oportunidade para demonstrar transparência, eficiência e os resultados alcançados”, destaca.
A visita técnica terminou terça-feira com oficinas sobre temas como transferência fundo a fundo, convênios, contratos de repasse, licitações, patrimônio e logística. As capacitações do FNSP são voltadas aos servidores das forças de segurança de Mato Grosso do Sul.
A agenda atende a uma exigência do TCU (Tribunal de Contas da União) e tem como finalidade a análise técnica da eficiência na execução dos recursos repassados pelo Fundo Nacional aos estados. A vistoria busca garantir o uso transparente, estratégico e responsável dos investimentos federais em segurança pública.
Transparência na gestão dos recursos
Entre 2019 e 2025, o Mato Grosso do Sul recebeu um volume expressivo de aportes do Fundo Nacional de Segurança Pública, totalizando R$ 186.185.923,74 em repasses.
Nos anos iniciais, os percentuais superaram a totalidade dos valores repassados: em 2019, a execução foi de 100,38%, e em 2020, alcançou 103,79%, demonstrando elevado desempenho na aplicação. Em 2021, o índice foi de 79,04%, mantendo-se dentro dos padrões positivos.
Já nos exercícios de 2022 e 2023, os investimentos seguiram sendo aplicados de forma contínua, com execução de 25,41% e 15,37%, respectivamente. Para 2024, estão em andamento as execuções relacionadas aos R$ 41,1 milhões já repassados, enquanto 2025 iniciou com o envio de 25% correspondentes aos R$ 40,8 milhões previsto para o ano.
