Alunas cisgênero e alunos trans em situação de vulnerabilidade da rede municipal de ensino de Campo Grande terão acesso gratuito a absorventes nas escolas. É o que determina o projeto de lei nº 94/21 aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (19).
Encaminhado pelo executivo municipal, o projeto é a reestruturação de um outro projeto de lei, o PL nº 10.072/21, de autoria a vereadora Camila Jara (PT), que previa a distribuição de absorventes íntimos higiênicos nas escolas e também na rede do SUS, que havia sido aprovado por unanimidade no dia 15 de julho, mas vetado integralmente pelo prefeito no dia 6 de agosto.
No mesmo dia, a prefeitura encaminhou o projeto que contempla parte do que a parlamentar havia solicitado em seu projeto: a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e ações educativas sobre menstruação e dignidade menstrual em sala de aula.
Além disso, a parlamentar encaminhou emenda estabelecendo a periodicidade da distribuição, que será mensal, e ampliando o público atendido pelo projeto também para homens trans.
“Sempre acreditei que a política é instrumento de transformação e a aprovação desse projeto é a prova de que quando a população provoca o legislativo sobre um tema e o legislativo provoca o executivo, a gente consegue encontrar soluções para as pessoas que estão na ponta. Estamos em 2022 e até agora ninguém tinha parado pra pensar que pessoas que menstruam são punidas, mas agora alunas e alunos trans que menstruam não vão mais perder aula nem usar materiais inseguros, como pano e miolo de pão”, discursou a vereadora.
Assim que a lei for sancionada, a prefeitura terá prazo de 3 meses para publicar sua regulamentação. Depois, o executivo terá que abrir licitação para contratação da empresa que irá fornecer o produto. A previsão é de que a distribuição comece a ser feita no início do próximo ano letivo na Capital.
Assessoria.
