Atenta às transformações provocadas pela Inteligência Artificial na sociedade, a deputada federal Camila Jara (PT-MS) protocolou dois requerimentos na Comissão Especial sobre a Inteligência Artificial para realização de audiências públicas sobre os efeitos da IA em áreas sensíveis da vida cotidiana: a saúde mental e a confiança em sistemas oficiais de verificação e provas públicas.
Casos recentes de uso da IA para golpes de transferências bancárias envolvendo idosos e aposentados acenderam um outro alerta: com o avanço das chamadas deepfakes — vídeos hiper-realistas criados por inteligência artificial que replicam rostos, vozes e expressões —, sua utilização indevida em fraudes, adulterações de provas ou violações de direitos passa a ser questão de tempo.
Para Jara, é urgente antecipar este debate através de critérios técnicos, legais e éticos que devem orientar o uso dessa tecnologia em serviços que envolvem a fé pública. A proposta é ouvir autoridades em proteção de dados, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal, além de especialistas e acadêmicos.
“Se hoje a IA já é usada para substituir rostos, clonar vozes e manipular imagens, o que acontece quando esses conteúdos começam a ser usados como prova de vida no INSS ou em concursos públicos?
Precisamos garantir que a tecnologia esteja a serviço da inclusão, da justiça e da segurança — e não do apagamento de direitos”, afirma a deputada.
O outro debate têm como foco os impactos psicológicos da inteligência artificial, especialmente no uso de chats como terapeutas, atendimentos automatizados e plataformas que simulam escuta e apoio emocional.
A revista Harvard Business Review publicou levantamento que indica a terapia como principal objetivo das pessoas ao utilizar ferramentas de IA.
Segundo pesquisas da Sentio University, 48,7% dos usuários que reportam problemas de saúde mental estão usando ChatGPT para suporte terapêutico. Mas especialistas alertam para o risco: a ferramenta exclui dezenas de abordagens terapêuticas, não perguntam sobre ideações suicidas e não desenvolve uma das bases do tratamento: a relação.
Para entender sobre os perigos do uso da IA como ilusão de suporte, a deputada quer ouvir especialistas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), universidades e centros de pesquisa sobre os riscos do acolhimento artificial, em especial para pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A tecnologia não pode ser um atalho para manipulação ou precarização de profissões. É papel do Congresso se antecipar aos riscos e garantir uma regulação humana e tecnicamente informada”, afirma a deputada.
Como membro titular da Comissão, Camila Jara destaca que seu papel será o de garantir que o avanço da tecnologia aconteça sem retrocessos sociais. “Estamos falando de ferramentas com potencial de ampliar desigualdades, excluir quem mais precisa e agravar o desemprego estrutural.
Nosso trabalho é garantir que a tecnologia seja uma aliada das pessoas, gerando mais tempo livre e mais oportunidades de aprendizado e geração de renda. A regulação precisa proteger os trabalhadores e criar um ambiente fértil para desenvolvimento social, cultural e tecnólogico”, explica.
A previsão é de que os requerimentos sejam votados na próxima semana na Comissão da Câmara dos Deputados.
